TJBA - 0003340-44.2013.8.05.0110
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos e Acidentes de Trabalho - Irece
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 09:20
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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19/12/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
16/11/2024 18:28
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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16/11/2024 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
13/11/2024 10:49
Expedição de intimação.
-
12/11/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/05/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0003340-44.2013.8.05.0110 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Irecê Exequente: Liriam Dourado Franca Advogado: Carolina Guimaraes Novaes (OAB:BA63002) Advogado: Clarissa Barreto De Carvalho (OAB:BA33272) Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Exequente: Lucieide Menezes Lopes Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Exequente: Agnaldo Alves De Freitas Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Exequente: Jose Carlos Vaz Dos Santos Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Exequente: Odaleia Sena Dourado Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Exequente: Aloisi Carlos De Oliveira Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Exequente: Claudia Maria Lima De Almeida Silva Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Exequente: Nilo Ribeiro Cunha Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Exequente: Joazino Alecrim Machado Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Executado: Municipio De Irece Executado: Prefeito Do Municipio De Irece/bahia Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Perito Do Juízo: Valquirio Rodrigues Sobrinho Registrado(a) Civilmente Como Valquirio Rodrigues Sobrinho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0003340-44.2013.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: LIRIAM DOURADO FRANCA e outros (8) Nome: LIRIAM DOURADO FRANCA Endereço: desconhecido Nome: LUCIEIDE MENEZES LOPES Endereço: desconhecido Nome: AGNALDO ALVES DE FREITAS Endereço: RUA TEOTONIO DOURADO FILHO, Nº 450, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: JOSE CARLOS VAZ DOS SANTOS Endereço: desconhecido Nome: ODALEIA SENA DOURADO Endereço: desconhecido Nome: ALOISI CARLOS DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: CLAUDIA MARIA LIMA DE ALMEIDA SILVA Endereço: RUA ROSALVO SILVA PEREIRA, Nº 189, ARNOBIO BATISTA, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: NILO RIBEIRO CUNHA Endereço: AVENIDA TERTULIANO CAMBUI, Nº 993, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: JOAZINO ALECRIM MACHADO Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE IRECE e outros Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: PRACA TEOTONIO MARQUES DOURADO FILHO, s/n, PREFEITURA, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: Prefeito do Municipio de Irece/Bahia Endereço: Praça Teotônio Marques Dourado Filho, 01, Prefeitura, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Vistos etc.
Nos termos dos § 2° do art. 477 do CPC, o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público, o que verifico ser exatamente o caso.
Ante o exposto, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos em que foi postulado pelos exequentes (ID n. 441858980), prestar esclarecimentos adicionais tão somente relativos aos pontos específicos por eles levantados.
Com os esclarecimentos, ouçam-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Por fim, certifique-se e voltem-me conclusos.
Irecê, 15 de maio de 2024.
ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito -
01/10/2024 23:59
Decorrido prazo de CLARISSA BARRETO DE CARVALHO em 16/08/2024 23:59.
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01/10/2024 21:58
Decorrido prazo de CAROLINA GUIMARAES NOVAES em 16/08/2024 23:59.
-
01/10/2024 11:08
Conclusos para decisão
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01/10/2024 11:05
Expedição de intimação.
-
16/09/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2024 17:54
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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28/07/2024 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 10:32
Expedição de intimação.
-
24/07/2024 09:59
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 01:13
Mandado devolvido Positivamente
-
16/05/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:23
Expedição de intimação.
-
15/05/2024 17:21
Expedição de intimação.
-
15/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 16:34
Expedição de intimação.
-
28/04/2024 04:27
Decorrido prazo de CAROLINA GUIMARAES NOVAES em 26/04/2024 23:59.
-
28/04/2024 04:27
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 26/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 19:11
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
03/04/2024 16:38
Expedição de intimação.
-
03/04/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 15:04
Outras Decisões
-
05/12/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 11:23
Expedição de intimação.
-
05/12/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/10/2023 07:55
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 11/10/2023 23:59.
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02/10/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2023 00:10
Publicado Intimação em 19/09/2023.
-
30/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
-
18/09/2023 16:02
Expedição de intimação.
-
18/09/2023 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 15:52
Expedição de intimação.
-
07/08/2023 16:37
Expedição de intimação.
-
07/08/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 01:17
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 30/11/2022 23:59.
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28/03/2023 22:39
Decorrido prazo de ALINE DA CUNHA SANTANA em 30/11/2022 23:59.
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12/03/2023 01:03
Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 30/11/2022 23:59.
-
15/02/2023 20:21
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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15/02/2023 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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14/02/2023 20:57
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 01/02/2023 23:59.
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05/02/2023 22:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/02/2023 23:59.
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30/01/2023 19:22
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 07:36
Publicado Intimação em 05/12/2022.
-
09/01/2023 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
-
07/12/2022 20:19
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2022 23:20
Mandado devolvido Positivamente
-
01/12/2022 22:29
Expedição de intimação.
-
01/12/2022 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 22:26
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 22:22
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 08:56
Expedição de intimação.
-
18/11/2022 08:51
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 15:44
Expedição de intimação.
-
17/11/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 15:23
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/07/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 11:19
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/11/2021 11:14
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 12:25
Decorrido prazo de SAULO ALVES MATOS em 24/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:25
Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:25
Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 24/09/2021 23:59.
-
28/10/2021 12:25
Decorrido prazo de ALINE DA CUNHA SANTANA em 24/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 18:00
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 13:03
Publicado Intimação em 31/08/2021.
-
03/09/2021 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
30/08/2021 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2021 16:59
Expedição de intimação.
-
30/08/2021 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 12:50
Juntada de Certidão
-
16/02/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2021 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 06:31
Decorrido prazo de ALINE DA CUNHA SANTANA em 05/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 06:31
Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 06:31
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 05/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 04:57
Publicado Intimação em 28/01/2021.
-
27/01/2021 17:08
Expedição de intimação via Sistema.
-
27/01/2021 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2021 16:44
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
23/01/2021 15:20
Decorrido prazo de ALINE DA CUNHA SANTANA em 10/09/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 15:20
Decorrido prazo de JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 15:20
Decorrido prazo de CLARISSA BARRETO DE CARVALHO em 10/09/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 15:20
Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 10/09/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 15:20
Decorrido prazo de SAULO ALVES MATOS em 10/09/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 15:20
Decorrido prazo de CAROLINA GUIMARAES NOVAES em 10/09/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 15:20
Decorrido prazo de JOAO PAULO MENDES GOMES em 10/09/2020 23:59:59.
-
12/01/2021 01:20
Decorrido prazo de VALQUIRIO RODRIGUES SOBRINHO em 10/11/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 06:44
Publicado Intimação em 18/08/2020.
-
25/09/2020 15:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
25/09/2020 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2020 15:12
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
04/09/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/08/2020 17:52
Expedição de intimação via Central de Mandados.
-
17/08/2020 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 10:19
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 10:17
Juntada de Certidão
-
09/01/2020 10:14
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2019 09:30
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
24/08/2019 14:52
Devolvidos os autos
-
08/03/2018 13:31
CONCLUSÃO
-
06/03/2018 17:35
PETIÇÃO
-
06/03/2018 17:34
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
06/03/2018 17:22
RECEBIMENTO
-
28/02/2018 14:02
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
28/02/2018 13:56
DOCUMENTO
-
22/02/2018 09:36
MANDADO
-
19/02/2018 11:27
MANDADO
-
15/02/2018 17:46
MANDADO
-
16/01/2018 11:03
RECEBIMENTO
-
16/01/2018 11:02
MERO EXPEDIENTE
-
03/07/2017 14:51
RECEBIMENTO
-
03/07/2017 14:46
MERO EXPEDIENTE
-
14/06/2017 10:58
CONCLUSÃO
-
12/06/2017 17:59
PETIÇÃO
-
12/06/2017 17:58
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/04/2017 14:55
RECEBIMENTO
-
11/04/2017 14:55
MERO EXPEDIENTE
-
11/04/2017 14:51
RECEBIMENTO
-
14/02/2017 14:05
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
03/05/2016 08:49
CONCLUSÃO
-
02/05/2016 17:29
PETIÇÃO
-
02/05/2016 17:15
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
27/01/2016 15:14
RECEBIMENTO
-
20/01/2016 10:03
MERO EXPEDIENTE
-
30/11/2015 16:52
CONCLUSÃO
-
27/11/2015 14:46
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
27/11/2015 14:44
RECEBIMENTO
-
26/11/2015 14:42
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
26/11/2015 14:41
CONCLUSÃO
-
23/11/2015 14:27
RECEBIMENTO
-
23/11/2015 14:27
RECEBIMENTO
-
11/11/2015 11:23
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
19/06/2015 12:35
CONCLUSÃO
-
19/06/2015 12:33
PETIÇÃO
-
19/06/2015 12:32
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
19/06/2015 12:30
RECEBIMENTO
-
17/06/2015 16:46
CONCLUSÃO
-
08/06/2015 18:00
PETIÇÃO
-
08/06/2015 17:59
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
08/06/2015 17:59
PETIÇÃO
-
08/06/2015 17:59
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
08/06/2015 17:58
RECEBIMENTO
-
15/05/2015 17:58
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
14/05/2015 14:34
RECEBIMENTO
-
14/05/2015 14:34
MERO EXPEDIENTE
-
14/05/2015 14:21
CONCLUSÃO
-
14/05/2015 10:49
PETIÇÃO
-
14/05/2015 10:47
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/05/2015 14:23
PETIÇÃO
-
12/05/2015 14:21
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/05/2015 10:22
RECEBIMENTO
-
04/05/2015 14:46
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/04/2015 17:09
RECEBIMENTO
-
27/04/2015 17:09
MERO EXPEDIENTE
-
20/02/2015 13:50
CONCLUSÃO
-
20/02/2015 13:47
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
12/12/2014 17:40
RECEBIMENTO
-
12/12/2014 17:40
MERO EXPEDIENTE
-
27/11/2014 10:09
CONCLUSÃO
-
26/11/2014 17:55
PETIÇÃO
-
26/11/2014 17:55
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
10/11/2014 15:15
Ato ordinatório
-
05/11/2014 12:44
RECEBIMENTO
-
26/05/2014 09:03
REMESSA
-
26/05/2014 09:03
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
06/05/2014 17:41
RECEBIMENTO
-
29/04/2014 15:50
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
29/04/2014 15:05
Ato ordinatório
-
29/04/2014 15:05
Ato ordinatório
-
22/04/2014 17:43
PETIÇÃO
-
22/04/2014 17:43
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
22/04/2014 17:40
RECEBIMENTO
-
08/04/2014 11:53
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
19/03/2014 17:25
RECEBIMENTO
-
19/03/2014 17:23
COM EFEITO SUSPENSIVO
-
19/03/2014 17:21
CONCLUSÃO
-
11/03/2014 17:18
Ato ordinatório
-
11/03/2014 16:45
PETIÇÃO
-
11/03/2014 16:45
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
11/03/2014 16:38
RECEBIMENTO
-
17/02/2014 14:56
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
17/02/2014 11:55
DOCUMENTO
-
13/02/2014 12:29
MANDADO
-
07/01/2014 17:43
MANDADO
-
19/12/2013 14:09
RECEBIMENTO
-
19/12/2013 14:08
SEGURANÇA
-
16/09/2013 16:24
CONCLUSÃO
-
12/09/2013 17:57
PETIÇÃO
-
12/09/2013 17:56
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
12/09/2013 17:55
RECEBIMENTO
-
12/09/2013 10:42
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
16/08/2013 17:48
PETIÇÃO
-
16/08/2013 17:47
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
16/08/2013 17:47
PETIÇÃO
-
16/08/2013 17:46
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
07/08/2013 12:51
MANDADO
-
29/07/2013 10:48
MANDADO
-
26/07/2013 10:48
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
-
25/07/2013 17:14
RECEBIMENTO
-
25/07/2013 17:13
LIMINAR
-
12/07/2013 15:12
CONCLUSÃO
-
04/07/2013 15:56
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2013
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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