TJBA - 8002189-76.2020.8.05.0039
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/12/2024 22:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 07:54
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.
-
16/12/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 08:42
Expedição de ato ordinatório.
-
16/12/2024 08:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
21/11/2024 14:57
Juntada de ata da audiência
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21/11/2024 14:54
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 21/11/2024 09:30 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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06/11/2024 14:06
Expedição de ato ordinatório.
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06/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:05
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 11:06
Expedição de intimação.
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25/10/2024 11:05
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/11/2024 09:30 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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24/10/2024 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 11:35
Conclusos para decisão
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24/10/2024 10:37
Conclusos para despacho
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24/10/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 17:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/10/2024 23:59.
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19/10/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 16:31
Conclusos para decisão
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18/10/2024 10:35
Conclusos para despacho
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18/10/2024 10:33
Juntada de ata da audiência
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18/10/2024 10:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 17/10/2024 10:30 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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17/10/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 10:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/10/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8002189-76.2020.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jose Luiz Ferreira Advogado: Edmilson Ribeiro Lima (OAB:BA35130) Advogado: Marco Aurelio Cavalcante Pava (OAB:BA48293) Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.
Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8002189-76.2020.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: JOSE LUIZ FERREIRA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Serviços de Saúde] De ordem do MM.
Juiz de Direito titular, Dr.
Daniel Lima Falcão, considerando o seu afastamento deferido no período de 26/09 a 05/10/2024 no PA TJ-ADM-2024/72716 e publicado no DJe em 01/10/2024, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 17/10/2024, às 10:30 horas.
Intimem-se as partes e seus advogados, de forma eletrônica/diário de justiça, acerca do link de acesso à sala virtual - https://call.lifesizecloud.com/9069086 - ou da extensão da sala, em caso de aplicativo baixado em smartphone, tablet ou computador, a ser utilizada - 9069086 - onde se realizará a audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial.
Ressalta-se que as testemunhas estão sujeitas ao comparecimento presencial, e na forma do art. 455 do Código de Processo Civil, compete aos respectivos causídicos informarem/intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, ficando dispensadas as intimações do Juízo para as testemunhas das partes, para se fazerem presentes na sala de audiência desta serventia na data designada para a realização da assentada.
OBSERVAÇÕES ÀS PARTES E ADVOGADOS: (a) a audiência ocorrerá por videoconferência através do aplicativo LifeSize, cuja sala de reunião será disponibilizada por meio do link de acesso para a sala de videoconferência: https://call.lifesizecloud.com/9069086 ou da extensão da sala, em caso de aplicativo baixado em smartphone, tablet ou computador, a ser utilizada: 9069086; (b) o participante deverá estar munido de documento de identificação com foto no momento da audiência; (c) a audiência ocorrerá pontualmente na data e horário designado, devendo o intimado acessar a sala 10 (dez) minutos antes da audiência; (d) o ambiente deve ser desprovido de ruídos e a iluminação deverá ser possível de visualizar o participante; (e) caso tenha interesse no manual de acesso a sala, deverá solicitar ao cartório da Vara através do contato: [email protected], onde constará orientação de como utilizar a ferramenta em smartphone, tablet ou computador, sendo tal providência de responsabilidade do usuário do respectivo dispositivo eletrônico, o qual deverá dispor de recurso de áudio e vídeo e acesso à internet.
Camaçari/BA, 1 de outubro de 2024.
CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã -
01/10/2024 19:02
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 17/10/2024 10:30 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
-
01/10/2024 19:00
Expedição de ato ordinatório.
-
01/10/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 13:02
Expedição de ato ordinatório.
-
24/09/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2024 09:05
Publicado Intimação em 05/09/2024.
-
21/09/2024 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 11:33
Expedição de intimação.
-
03/09/2024 11:29
Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 03/10/2024 10:30 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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03/09/2024 11:28
Audiência INSTRUÇÃO redesignada conduzida por 03/10/2024 00:00 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
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03/09/2024 11:26
Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 03/10/2024 09:00 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.
-
03/09/2024 11:23
Expedição de intimação.
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30/08/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 12:54
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA em 12/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 14:39
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
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14/06/2024 04:44
Publicado Intimação em 20/05/2024.
-
14/06/2024 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
14/06/2024 02:26
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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14/06/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
11/06/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 15:21
Expedição de intimação.
-
13/05/2024 15:21
Expedição de intimação.
-
13/05/2024 15:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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10/05/2024 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/12/2022 20:52
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/04/2022 01:10
Mandado devolvido Negativamente
-
15/03/2022 05:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 03:52
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA em 11/03/2022 23:59.
-
13/03/2022 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 16:14
Conclusos para julgamento
-
10/03/2022 16:14
Expedição de ato ordinatório.
-
10/03/2022 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2022 15:37
Expedição de ato ordinatório.
-
10/03/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 00:15
Mandado devolvido Positivamente
-
09/03/2022 07:19
Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.
-
09/03/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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05/03/2022 03:07
Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERREIRA em 04/03/2022 23:59.
-
04/03/2022 17:03
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 09/03/2022 14:00 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI.
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25/02/2022 15:55
Juntada de informação
-
25/02/2022 15:52
Expedição de ato ordinatório.
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25/02/2022 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 14:23
Expedição de Mandado.
-
19/02/2022 01:37
Publicado Despacho em 14/02/2022.
-
19/02/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
-
11/02/2022 11:34
Expedição de despacho.
-
11/02/2022 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2022 10:52
Expedição de despacho.
-
09/02/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/02/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2021 17:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/03/2021 23:59.
-
17/03/2021 10:57
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 10:46
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 16:07
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2021 20:18
Publicado Despacho em 10/03/2021.
-
13/03/2021 20:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
-
12/03/2021 17:22
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 11:48
Expedição de despacho.
-
09/03/2021 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2021 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2021 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 19:12
Conclusos para despacho
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27/02/2021 01:13
Juntada de Petição de petição
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31/01/2021 14:08
Publicado Despacho em 26/01/2021.
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25/01/2021 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/01/2021 06:44
Decorrido prazo de LUIZ DUPLAT SECRETÁRIO DE SAUDE DE CAMAÇARI em 09/09/2020 23:59:59.
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24/12/2020 03:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/07/2020 23:59:59.
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08/10/2020 10:18
Conclusos para despacho
-
11/09/2020 12:56
Juntada de Petição de certidão
-
11/09/2020 12:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2020 13:59
Juntada de Petição de certidão
-
02/09/2020 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2020 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2020 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2020 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2020 11:35
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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28/07/2020 11:35
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
10/06/2020 11:34
Expedição de despacho via Sistema.
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06/06/2020 00:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 09:13
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 01:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
21/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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