TJBA - 0501058-53.2017.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0501058-53.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Eliana De Souza Dos Santos Advogado: Michelle Carneiro Da Silva (OAB:BA41356) Interessado: Municipio De Camacari Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501058-53.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ELIANA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (OAB:BA41356) INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Certifique-se quanto à manifestação do representante legal do Ministério Público do Estado Bahia com atribuições nos autos, conforme despacho de ID 225110665, e a seguir, autos conclusos para sentença, tratando-se de matéria exclusiva de prova documental.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
Camaçari-BA, 30 de setembro de 2024.
César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito -
02/09/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
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21/08/2022 05:42
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2022 05:42
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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14/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/05/2022 00:00
Publicação
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26/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/05/2022 00:00
Mero expediente
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18/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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15/12/2021 00:00
Petição
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03/12/2021 00:00
Publicação
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01/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/12/2021 00:00
Mero expediente
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17/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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10/12/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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27/08/2018 00:00
Documento
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27/08/2018 00:00
Documento
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27/08/2018 00:00
Documento
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27/07/2018 00:00
Petição
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11/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
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11/04/2018 00:00
Documento
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04/12/2017 00:00
Petição
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23/11/2017 00:00
Petição
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21/11/2017 00:00
Petição
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20/11/2017 00:00
Expedição de documento
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25/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
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25/09/2017 00:00
Mandado
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01/09/2017 00:00
Expedição de Mandado
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10/08/2017 00:00
Publicação
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04/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/08/2017 00:00
Liminar
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09/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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09/03/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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