TJBA - 0000016-79.2000.8.05.0214

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Livramento de Nossa Senhora

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/2720-00

Advogados

CELSO DAVID ANTUNES

OAB: 1141/BA

CPF *30.***.*64-72

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 16780/BA

CPF *49.***.*88-91

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 47095/BA

CPF *45.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

EVODIO ROSALVO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*97-34

CELESTE PINTO COTRIM

CPF *95.***.*07-34

Advogados

NOEDI MELLO SOARES DA SILVA

OAB: 30583/BA

CPF *81.***.*54-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2024 11:10

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2024 23:59.

  • 10/11/2024 05:21

    Decorrido prazo de EVODIO ROSALVO DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

  • 08/11/2024 01:49

    Decorrido prazo de CELESTE PINTO COTRIM em 25/10/2024 23:59.

  • 07/11/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2024 16:47

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 26/10/2024 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 24/10/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 12:29

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000016-79.2000.8.05.0214 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Executado: Evodio Rosalvo De Oliveira Advogado: Noedi Mello Soares Da Silva (OAB:BA30583) Executado: Celeste Pinto Cotrim Advogado: Noedi Mello Soares Da Silva (OAB:BA30583) Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av.

    Dr.

    Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311.

    E-mail: [email protected] Autos: 0000016-79.2000.8.05.0214 DECISÃO 1.

    A parte executada deixou o prazo para pagamento transcorrer em branco.

    Sendo assim, deve ser deferida a tentativa de bloqueio de ativos financeiros pertencentes a ela, via sistema SISBAJUD.

    Defiro, portanto, o pedido de bloqueio de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, limitado ao valor total do débito e condicionado ao prévio recolhimento das custas.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias: 1.1) junte planilha atualizada do débito, sob pena de bloqueio com base no valor que acompanha a inicial; e 1.2) comprove o recolhimento das custas do ato de constrição.

    Após o cumprimento dos itens supra, proceda-se à tentativa de bloqueio via SISBAJUD. 2.

    Havendo êxito na diligência: 2.1.

    Dê-se ciência ao(s) Executado(s) do bloqueio realizado (por meio de sua representação processual ou, caso não a tenha, pessoalmente – art. 854, § 2º, do CPC), intimando-o(s) do prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste(m), caso queira(m), comprovando a ocorrência das hipóteses elencadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC. 2.2.

    Não sendo apresentada manifestação do Executado no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação referida no item 2, será convertida a indisponibilidade em penhora sem a necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo-se proceder à transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo. 3.

    Não sendo frutífera ou sendo insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, determino que, após comprovado o pagamento das custas devidas: 3.1. seja efetuada a consulta de veículos via sistema RENAJUD, procedendo-se a anotação de restrição de circulação nos bens encontrados. 3.2.

    Havendo veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, proceda-se à penhora e avaliação dos bens.

    Após penhora e avaliação, transmude-se a restrição de circulação em restrição de transferência. 4.

    Sendo infrutífera também a pesquisa de bens via RENAJUD, intime-se a parte exequente para a indicar bens ou outra forma de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, comprovando o recolhimento de eventuais custas. 5.

    Nada sendo requerido ou não sendo comprovado, a qualquer tempo, o recolhimento das custas devidas, determino a suspensão do curso da presente execução, com fulcro no artigo 921, III, do Código de Processo Civil (“Suspende-se a execução: (...) quando o devedor não possuir bens penhoráveis”), pelo prazo de 1 (um) ano, conforme o §1º do mesmo artigo. 6.

    Transcorrido o prazo supra sem manifestação, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na Distribuição, conforme os §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do CPC, independente de nova intimação, cabendo ao exequente indicar novos bens caso pretenda dar prosseguimento à execução.

    A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, carta ou ofício.

    Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema.

    Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

  • 02/10/2024 09:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 15:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2024 03:25

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 03:25

    Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 01:34

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 07/04/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 07/04/2024 01:33

    Publicado Intimação em 05/04/2024.

  • 07/04/2024 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 27/03/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2022 07:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2022 23:59.

  • 17/05/2022 05:01

    Publicado Intimação em 13/05/2022.

  • 17/05/2022 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/04/2022 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/04/2022 18:14

    Expedição de intimação.

  • 30/04/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2020 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2019 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2019 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 00:09

    Decorrido prazo de NOEDI MELLO SOARES DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.

  • 14/03/2019 00:31

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/09/2018 23:59:59.

  • 13/09/2018 19:46

    Publicado Intimação em 28/08/2018.

  • 13/09/2018 19:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2018 12:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2018 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2018 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2018 08:57

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2018 02:04

    Decorrido prazo de CELESTE PINTO COTRIM em 13/06/2018 23:59:59.

  • 19/07/2018 02:04

    Decorrido prazo de EVODIO ROSALVO DE OLIVEIRA em 13/06/2018 23:59:59.

  • 19/07/2018 01:14

    Publicado Intimação em 06/06/2018.

  • 19/07/2018 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2018 01:14

    Publicado Intimação em 06/06/2018.

  • 19/07/2018 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2018 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2018 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 09:04

    DOCUMENTO

  • 04/10/2017 12:28

    CONCLUSÃO

  • 12/04/2017 09:13

    CONCLUSÃO

  • 12/04/2017 09:11

    PETIÇÃO

  • 29/09/2016 09:11

    CONCLUSÃO

  • 27/09/2016 09:09

    PETIÇÃO

  • 15/07/2016 12:02

    CONCLUSÃO

  • 15/07/2016 12:00

    PETIÇÃO

  • 11/07/2016 09:12

    PETIÇÃO

  • 01/07/2016 12:16

    CONCLUSÃO

  • 24/10/2011 14:32

    CONCLUSÃO

  • 24/10/2011 14:31

    PETIÇÃO

  • 29/09/2011 11:00

    CONCLUSÃO

  • 29/09/2011 10:57

    RECEBIMENTO

  • 16/08/2011 13:15

    ENTREGA EM CARGA/VISTA

  • 07/07/2011 13:15

    CONCLUSÃO

  • 07/07/2011 13:12

    PETIÇÃO

  • 28/06/2011 10:07

    CONCLUSÃO

  • 15/02/2011 13:40

    DOCUMENTO

  • 12/03/2009 13:38

    DOCUMENTO

  • 16/02/2009 13:37

    DOCUMENTO

  • 02/02/2009 13:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2009 10:49

    CONCLUSÃO

  • 25/02/2008 10:46

    PETIÇÃO

  • 19/09/2007 10:43

    DOCUMENTO

  • 10/10/2001 10:37

    PETIÇÃO

  • 23/05/2001 10:33

    CONCLUSÃO

  • 10/01/2001 10:28

    PETIÇÃO

  • 29/12/2000 10:22

    PETIÇÃO

  • 29/11/2000 10:15

    CONCLUSÃO

  • 10/11/2000 10:10

    PETIÇÃO

  • 16/10/2000 09:54

    CONCLUSÃO

  • 13/10/2000 08:55

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2000

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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