18/07/2025 04:40

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 11:52

Declarada incompetência
24/04/2025 12:18

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer
24/03/2025 15:00

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
27/11/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0449355-3)
15/11/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MIRIAN LEDA COSTA PINTO SABA em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8044255-86.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Mirian Leda Costa Pinto Saba Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL N. 8044255-86.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PARTE AUTORA: MIRIAN LEDA COSTA PINTO SABA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69183499), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 65753579), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), em 25 de setembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO
27/09/2024 09:30

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:16

Outras Decisões
24/09/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
20/09/2024 12:03

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:50

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/09/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:24

Decorrido prazo de MIRIAN LEDA COSTA PINTO SABA em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
20/07/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:19

Recurso Especial não admitido
13/06/2024 14:21

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:20

Desentranhado o documento
13/06/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:35

Decorrido prazo de MIRIAN LEDA COSTA PINTO SABA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 20:06

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 01:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:08

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
26/02/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 01:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 13:37

Deliberado em sessão - julgado
15/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:19

Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
07/02/2024 15:48

Deliberado em sessão - julgado
07/02/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:47

Deliberado em sessão - julgado
06/12/2023 13:02

Solicitado dia de julgamento
01/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição incidental
29/11/2023 12:37

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 00:07

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:03

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:15

Conclusos #Não preenchido#
17/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:38

Decorrido prazo de MIRIAN LEDA COSTA PINTO SABA em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:18

Publicado Despacho em 14/09/2023.
15/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:25

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
07/09/2023 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000731-27.2022.8.05.0080

Josquia dos Santos Barbosa

Fabricio Santos de Cerqueira

Advogado: Arnaldo Bastos Magalhaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/01/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0000918-37.2014.8.05.0183

Czs Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Vinicius Andrade Dantas Fontes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/11/2014 09:05

Exibir Processo

Processo nº 8001035-43.2024.8.05.0181

Jose Ribeiro dos Santos

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Vitor de Azevedo Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/06/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0502292-35.2016.8.05.0256

Municipio de Teixeira de Freitas

Maria Jose Cordeiro de Freitas

Advogado: Rosangela Vieira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/04/2016 15:01

Exibir Processo

Processo nº 8044255-86.2023.8.05.0000

Estado da Bahia

Mirian Leda Costa Pinto Saba

Advogado: Lilian de Novaes Coutinho Fiuza

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 03/12/2024 12:30

Exibir Processo