04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva EMENTA 0014919-86.2017.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Aquifero Locacao De Equipamentos - Eireli - Epp Advogado: Ramom Brandao Machado (OAB:BA32878-A) Advogado: Luis Henrique Santos E Santos (OAB:BA32755-A) Advogado: Jose Bruno Castro Barros (OAB:BA36304-A) Agravado: Adivaldo Aparecido Neves Agravado: Rw - Incorporacao E Participacao Em Outras Sociedades, Negocios E Empreendimentos Ltda.

Advogado: Carlos Henrique Quesada (OAB:SP382693) Agravado: Jcon Industria E Comercio De Construcao Ltda.

Advogado: Elias Ferreira Diogo (OAB:SP322379) Agravado: Companhia Siderurgica Nacional Advogado: Rafael Barreto Bornhausen (OAB:SP226799-A) Advogado: Jucelia Correa (OAB:SC20711) Agravado: Diston - Montagens E Construcoes Industriais Ltda Advogado: Vanessa Bonin Seixas Ramos (OAB:BA33717-A) Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto (OAB:BA19177-A) Advogado: Carolina Silveira Dultra Daltro De Castro (OAB:BA32038-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 0014919-86.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP Advogado(s): RAMOM BRANDAO MACHADO, LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS, JOSE BRUNO CASTRO BARROS AGRAVADO: Adivaldo Aparecido Neves e outros (4) Advogado(s):CARLOS HENRIQUE QUESADA, ELIAS FERREIRA DIOGO, RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, VANESSA BONIN SEIXAS RAMOS, MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO, CAROLINA SILVEIRA DULTRA DALTRO DE CASTRO, JUCELIA CORREA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRELIMINAR DE ILEGIMITDADE PASSIVA ACOLHIDA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS LITISCONSORTES PASSIVOS EXCLUÍDOS.

POSSIBILIDADE DE PREJUIÍZO PROCESSUAL.

PRECEDENTES REsp 1.725.018 e REsp 1.724.453 DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Analisando a questão pelo viés do pedido de exclusão de litisconsorte, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o tema - REsp 1.725.018-SP, assim se pronunciando sobre esse assunto: “A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o Tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade da parte e, então, exclui-la do processo .

Haverá, não há dúvida, transtornos à parte que será mantida em processo do qual não deveria participar, mas, evidentemente, esse prejuízo é infinitamente menor do que aquele causado pela exclusão, prematura e errônea, de quem necessariamente deveria dele participar. 2.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO para determinar que sejam mantidos todos os litisconsortes passivos na demanda em questão até o julgamento do mérito da ação ordinária de indenização nº 0348909-31.2013.8.05.0001.

ACORDAM os magistrados integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E PROVER nos termos do voto do relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Cássio Miranda Relator Procurador de Justiça 01
22/05/2024 01:21

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:21

Decorrido prazo de RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:21

Decorrido prazo de DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:21

Decorrido prazo de AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:27

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:27

Decorrido prazo de Adivaldo Aparecido Neves em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:27

Decorrido prazo de RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:27

Decorrido prazo de JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA. em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:27

Decorrido prazo de DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:27

Decorrido prazo de AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:03

Publicado Ementa em 19/04/2024.
19/04/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 09:13

Juntada de Certidão
17/04/2024 07:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 (ESPÓLIO) e provido
17/04/2024 07:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 (ESPÓLIO) e provido
16/04/2024 19:36

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 18:42

Deliberado em sessão - julgado
19/03/2024 18:17

Incluído em pauta para 09/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
18/03/2024 07:53

Solicitado dia de julgamento
01/02/2024 09:39

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:10

Decorrido prazo de Adivaldo Aparecido Neves em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:10

Decorrido prazo de JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA. em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:10

Decorrido prazo de AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:10

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:29

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2023 01:41

Publicado Despacho em 23/10/2023.
24/10/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 09:15

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/10/2023 00:24

Decorrido prazo de Adivaldo Aparecido Neves em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:24

Decorrido prazo de RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:24

Decorrido prazo de JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA. em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:24

Decorrido prazo de DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:24

Decorrido prazo de AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 13:03

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:15

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
28/09/2023 02:21

Publicado Despacho em 27/09/2023.
28/09/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 08:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/03/2023 00:04

Decorrido prazo de AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:58

Decorrido prazo de RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de Adivaldo Aparecido Neves em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA. em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:12

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/03/2023 11:11

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 11:10

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:56

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 14:37

Expedição de intimação.
08/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:13

Desentranhado o documento
08/03/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
04/03/2023 00:21

Decorrido prazo de RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:21

Decorrido prazo de Adivaldo Aparecido Neves em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:21

Decorrido prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:21

Decorrido prazo de JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA. em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:20

Decorrido prazo de AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:20

Decorrido prazo de DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:10

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2023 01:26

Publicado Despacho em 02/02/2023.
10/02/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 11:41

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2023 11:41

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:46

Juntada de Certidão
01/02/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2023 08:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2023 16:04

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 16:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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