TJBA - 0818710-32.2014.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 22:03
Expedição de despacho.
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03/06/2025 22:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 14:17
Conclusos para decisão
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14/01/2025 23:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.
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08/12/2024 20:02
Juntada de Certidão
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06/12/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 07:44
Processo Desarquivado
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31/07/2024 16:53
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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31/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 18:10
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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06/05/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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08/03/2024 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 14:13
Arquivado Provisoramente
-
15/02/2024 16:58
Expedição de decisão.
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15/02/2024 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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12/02/2024 11:26
Conclusos para decisão
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12/02/2024 11:11
Processo Desarquivado
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04/02/2024 12:52
Conclusos para decisão
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04/02/2024 12:52
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANDE VIEIRA em 01/12/2023 23:59.
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17/01/2024 18:03
Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANDE VIEIRA em 01/12/2023 23:59.
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08/01/2024 07:29
Arquivado Provisoramente
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24/11/2023 21:50
Publicado Decisão em 08/11/2023.
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24/11/2023 21:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0818710-32.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Bernadete Sande Vieira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0818710-32.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA BERNADETE SANDE VIEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
06/11/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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06/11/2023 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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06/11/2023 21:56
Comunicação eletrônica
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06/11/2023 21:56
Comunicação eletrônica
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06/11/2023 21:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/10/2023 11:30
Conclusos para decisão
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05/10/2023 11:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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05/10/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 14:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
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14/02/2023 19:52
Conclusos para despacho
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26/11/2022 00:40
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 00:40
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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24/11/2020 00:00
Petição
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30/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
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30/09/2020 00:00
Decisão anterior
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26/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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26/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
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21/10/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/10/2019 00:00
Petição
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10/06/2019 00:00
Por decisão judicial
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04/06/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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30/05/2019 00:00
Petição
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27/03/2019 00:00
Expedição de Carta
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14/06/2018 00:00
Mero expediente
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07/06/2018 00:00
Concluso para Despacho
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28/03/2018 00:00
Expedição de Carta
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15/03/2016 00:00
Mero expediente
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14/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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24/01/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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24/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2015
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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