30/05/2025 18:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:06

Expedição de ato ordinatório.
20/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:23

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8000495-26.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Beatriz Moura Pereira Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8000495-26.2019.8.05.0001 REQUERENTE: MARIA BEATRIZ MOURA PEREIRA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 452048350, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 417752803, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 45.246,37, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
25/09/2024 12:55

Cominicação eletrônica
25/09/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:55

Homologado o pedido
08/07/2024 11:50

Conclusos para julgamento
08/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2024 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:24

Expedição de ato ordinatório.
21/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA PEREIRA OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
05/11/2023 21:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.
05/11/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
31/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:00

Comunicação eletrônica
17/10/2023 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:41

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.
11/05/2023 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:56

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:34

Juntada de Petição de EXECUCAO-OBRIGACAO-DE-PAGAR-ACOES-PADRAO
05/10/2022 11:20

Publicado Sentença em 27/09/2022.
05/10/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
26/09/2022 12:53

Expedição de sentença.
26/09/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 10:59

Expedição de despacho.
21/09/2022 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2022 10:25

Conclusos para julgamento
24/10/2021 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
28/08/2021 03:33

Publicado Despacho em 19/08/2021.
28/08/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
20/08/2021 07:33

Expedição de despacho.
18/08/2021 16:13

Juntada de Petição de CIENCIA-SEM-MANIFESTACAO
18/08/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/08/2021 17:11

Publicado Despacho em 17/08/2021.
17/08/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 01:39

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/07/2021 23:59.
02/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA PEREIRA OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.
30/06/2021 03:54

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:41

Publicado Despacho em 15/06/2021.
29/06/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
27/06/2021 13:03

Publicado Sentença em 15/06/2021.
27/06/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
21/06/2021 12:39

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 10:56

Juntada de Petição de REQUER DESISTÊNCIA DO RECURSO
14/06/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2021 12:05

Expedição de sentença.
12/06/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:00

Conclusos para despacho
09/06/2021 07:59

Juntada de Certidão
09/06/2021 07:42

Expedição de sentença.
09/06/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 15:54

Juntada de Petição de recurso inominado - FRACIONAMENTO
04/06/2021 15:46

Expedição de sentença.
04/06/2021 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2021 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/06/2021 08:50

Conclusos para julgamento
01/06/2021 08:49

Juntada de Certidão
31/05/2021 23:09

Juntada de Petição de embargos de declaração Fracionamento permissao tacita _ DESPACHO
30/05/2021 08:41

Publicado Despacho em 25/05/2021.
30/05/2021 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
23/05/2021 13:48

Expedição de despacho.
23/05/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 01:26

Publicado Intimação em 11/05/2021.
17/05/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 10:54

Juntada de Petição de CIENCIA SEM MANIFESTACAO
10/05/2021 14:00

Conclusos para julgamento
10/05/2021 13:57

Expedição de intimação.
10/05/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 09:30

Conclusos para despacho
30/04/2021 09:30

Processo Desarquivado
15/04/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 09:15

Baixa Definitiva
08/06/2020 09:15

Arquivado Definitivamente
04/05/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 09:52

Conclusos para despacho
08/04/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/08/2019 14:39

Juntada de Certidão
15/06/2019 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2019 23:59:59.
06/06/2019 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 08:47

Expedição de ato ordinatório.
22/05/2019 08:46

Juntada de ato ordinatório
21/05/2019 17:58

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2019 00:10

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MOURA PEREIRA OLIVEIRA em 02/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 09:54

Expedição de intimação.
30/04/2019 09:54

Expedição de intimação.
26/04/2019 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2019 09:04

Conclusos para decisão
26/04/2019 09:03

Juntada de Certidão
23/04/2019 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2019 00:34

Publicado Sentença em 15/04/2019.
14/04/2019 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 10:07

Expedição de sentença.
11/04/2019 10:07

Expedição de sentença.
11/04/2019 10:07

Extinto o processo por incompetência territorial
10/04/2019 09:46

Conclusos para julgamento
10/04/2019 09:05

Audiência conciliação realizada para 10/04/2019 08:40.
02/04/2019 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2019 11:53

Expedição de citação.
17/01/2019 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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