TJBA - 8000277-86.2024.8.05.0012

16/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2025 11:41

Expedição de intimação.

21/05/2025 15:06

Expedição de intimação.

25/03/2025 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 20/03/2025 23:59.

15/03/2025 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado

12/03/2025 14:53

Expedição de sentença.

24/02/2025 08:47

Expedição de sentença.

24/02/2025 08:47

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025 07:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2025 07:08

Conclusos para julgamento

06/01/2025 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTAS em 26/11/2024 23:59.

30/09/2024 13:50

Expedição de citação.

10/09/2024 08:46

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2024 14:26

Conclusos para despacho

29/08/2024 10:33

Conclusos para decisão

16/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2024 05:41

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

01/05/2024 10:41

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024 17:13

Conclusos para decisão

25/04/2024 17:13

Distribuído por sorteio