02/07/2025 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000776-34.2017.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Autor: Valdy Alves Dantas Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira (OAB:BA60845) Intimação: FICA(M) O(A)(S )ADVOGADO(A)(S) DA(S) PARTE(S) RÉ, POR MEIO DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADO(A)(S) DO TEOR DO(A) DESPACHO/DECISÃO.

MONTE SANTO, 27 de abril de 2021.

EU, - ESCRIVÃ/SUBESCRIVÃ. "Vistos, etc.

Apresentou o autor execução do valor remanescente a título de dano material, assim como noticia o descumprimento da obrigação da fazer (adequação a classificação da unidade consumidora com tarifa rural residencial), e ao realizar o cálculo da evolução da dívida, adotou a média de consumo dos últimos sessenta meses após a citação, bem como a tarifa adequada a unidade de consumidora da requerente, além de acostar aos autos faturas de consumo que revelam a incidência de ICMS e tarifa que não correspondem com a classificação imputada pela concessionária de serviços à aquela unidade consumidora.

Sendo assim, intime-se a parte requerida, para fins de esclarecimento de tais controvérsias, sob pena de serem considerados os cálculos apresentados pela parte requerente.

Prazo: 15 dias.

Monte Santo-BA, 7 de abril de 2021 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito"
06/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 21:12

Conclusos para despacho
04/10/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/05/2021 02:57

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 02:57

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 02:57

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 20/05/2021 23:59.
29/04/2021 13:45

Publicado Intimação em 28/04/2021.
29/04/2021 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 02:35

Conclusos para despacho
03/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2021 06:29

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/09/2020 23:59:59.
26/01/2021 06:29

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 21/09/2020 23:59:59.
26/01/2021 06:29

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 21/09/2020 23:59:59.
26/01/2021 06:29

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/09/2020 23:59:59.
20/01/2021 14:49

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.
20/01/2021 14:46

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 18/09/2020 23:59:59.
20/01/2021 14:32

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 18/09/2020 23:59:59.
20/01/2021 14:32

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 18/09/2020 23:59:59.
24/12/2020 20:19

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 30/07/2020 23:59:59.
24/12/2020 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 30/07/2020 23:59:59.
24/12/2020 00:21

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 30/07/2020 23:59:59.
16/10/2020 12:42

Publicado Intimação em 27/08/2020.
13/10/2020 12:33

Publicado Intimação em 26/08/2020.
26/08/2020 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:52

Conclusos para despacho
13/08/2020 09:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 14:07

Conclusos para despacho
25/07/2020 09:05

Publicado Intimação em 08/07/2020.
16/07/2020 20:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 15:01

Expedição de Alvará via #Não preenchido#.
06/05/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 08:28

Conclusos para decisão
30/04/2020 23:11

Juntada de Ofício
27/04/2020 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 17:00

Conclusos para decisão
03/04/2020 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 09:20

Juntada de ato ordinatório
23/03/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/12/2018 15:59

Juntada de termo
08/11/2018 12:18

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2018 00:07

Publicado Intimação em 31/10/2018.
31/10/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2018 01:05

Expedição de intimação.
09/10/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 13:35

Conclusos para despacho
29/05/2018 13:03

Juntada de Certidão
08/04/2018 00:24

Decorrido prazo de BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA em 21/02/2018 23:59:59.
08/04/2018 00:24

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 21/02/2018 23:59:59.
08/04/2018 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 21/02/2018 23:59:59.
08/04/2018 00:09

Publicado Intimação em 07/02/2018.
08/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 18:38

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2018 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2018 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2017 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2017 00:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/08/2017 15:00:00.
14/11/2017 14:47

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2017 15:33

Conclusos para julgamento
27/08/2017 20:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 14:13

Juntada de Petição de contestação
03/08/2017 11:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 00:29

Publicado Intimação em 02/08/2017.
02/08/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 14:17

Expedição de citação.
31/07/2017 14:14

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 22/08/2017 15:00.
20/07/2017 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 18:47

Conclusos para decisão
18/07/2017 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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