24/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/04/2025 16:58

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:58

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR COSTA VIANA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de GRACIENE SANTOS ANDRADE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA GOMES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de JOILTON HIGINO BARRETO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de KLEBER GALRAO DE LIMA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de RONALDO FIUZA BORGES em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR COSTA VIANA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de GRACIENE SANTOS ANDRADE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA GOMES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JOILTON HIGINO BARRETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de KLEBER GALRAO DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RONALDO FIUZA BORGES em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
27/02/2025 01:09

Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
31/10/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:21

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR COSTA VIANA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de GRACIENE SANTOS ANDRADE em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA GOMES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de JOILTON HIGINO BARRETO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de KLEBER GALRAO DE LIMA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de RONALDO FIUZA BORGES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:53

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:17

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR COSTA VIANA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de GRACIENE SANTOS ANDRADE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA GOMES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de JOILTON HIGINO BARRETO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de KLEBER GALRAO DE LIMA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de RONALDO FIUZA BORGES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:25

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto ATO ORDINATÓRIO 0557030-93.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Alberto Cesar Costa Viana Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Apelado: Antonio Bispo Dos Santos Filho Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Graciene Santos Andrade Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Heberth Da Silva Gomes Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Joao Carlos Dias Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Joilton Higino Barreto Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Kleber Galrao De Lima Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Leandro Oliveira De Jesus Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Luiz Carlos Alves Ferreira Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Marcos Paulo Dos Santos Lobo Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Ronaldo Fiuza Borges Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Apelado: Valmir Prazeres Barreto Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Tribunal De Justiça Da Bahia - Secomge Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0557030-93.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ALBERTO CESAR COSTA VIANA e outros (11) Advogado(s): MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078-A), MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (OAB:BA43423-A), YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (OAB:BA43048-A), ANGELICA DE JESUS SALES (OAB:BA71638-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.
03/10/2024 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
03/10/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:32

Cominicação eletrônica
01/10/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:25

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
01/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 01:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:30

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
23/09/2024 16:54

Conclusos #Não preenchido#
23/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR COSTA VIANA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de GRACIENE SANTOS ANDRADE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA GOMES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de JOILTON HIGINO BARRETO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de KLEBER GALRAO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de RONALDO FIUZA BORGES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:19

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR COSTA VIANA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de GRACIENE SANTOS ANDRADE em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA GOMES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de JOILTON HIGINO BARRETO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de KLEBER GALRAO DE LIMA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de RONALDO FIUZA BORGES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:09

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 12/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:58

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:49

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 18:06

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça da Bahia - SECOMGE em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de RONALDO FIUZA BORGES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de KLEBER GALRAO DE LIMA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de JOILTON HIGINO BARRETO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA GOMES em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de GRACIENE SANTOS ANDRADE em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR COSTA VIANA em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2021 23:59.
04/08/2021 08:02

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2021 08:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2021 00:09

Juntada de intimação
30/07/2021 00:07

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2021 01:27

Devolvidos os autos
01/06/2021 00:22

Decorrido prazo de KLEBER GALRAO DE LIMA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça da Bahia - SECOMGE em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de VALMIR PRAZERES BARRETO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de RONALDO FIUZA BORGES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DOS SANTOS LOBO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES FERREIRA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de JOILTON HIGINO BARRETO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DIAS em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA GOMES em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de GRACIENE SANTOS ANDRADE em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS FILHO em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR COSTA VIANA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.
27/05/2021 08:03

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 09:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
25/05/2021 12:02

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2021 10:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2021 10:10

Expedição de Certidão.
21/05/2021 11:35

Expedição de Certidão.
20/05/2021 17:31

Recebidos os autos
20/05/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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