TJBA - 0502045-52.2014.8.05.0150

11/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.

08/07/2025 17:17

Conclusos para decisão

07/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição

29/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2025 17:48

Expedição de despacho.

16/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025 10:10

Conclusos para decisão

16/04/2025 09:16

Recebidos os autos

16/04/2025 09:16

Juntada de Certidão

16/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/04/2023 23:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2023 20:05

Juntada de Petição de contra-razões

23/03/2023 11:21

Expedição de ato ordinatório.

23/03/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023 20:38

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição

07/03/2023 07:29

Expedição de sentença.

07/03/2023 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023 19:42

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2022 09:12

Conclusos para julgamento

28/07/2022 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/07/2022 23:59.

02/07/2022 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022 03:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/06/2022 23:59.

28/06/2022 04:50

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DE JESUS em 15/06/2022 23:59.

11/06/2022 04:18

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DE JESUS em 10/06/2022 23:59.

05/06/2022 15:05

Juntada de Petição de contra-razões

04/06/2022 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

04/06/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

01/06/2022 10:15

Expedição de ato ordinatório.

01/06/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022 10:13

Expedição de intimação.

01/06/2022 10:13

Expedição de intimação.

01/06/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2022 11:22

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

27/05/2022 21:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2022 05:35

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022 00:44

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

23/05/2022 07:42

Expedição de intimação.

23/05/2022 07:42

Expedição de intimação.

23/05/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022 04:07

Publicado Intimação em 18/05/2022.

19/05/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

17/05/2022 15:36

Expedição de intimação.

17/05/2022 15:36

Expedição de intimação.

17/05/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022 15:36

Julgado procedente o pedido

01/07/2021 14:36

Decorrido prazo de CLEBER DE JESUS DA PAIXAO em 16/12/2020 23:59.

30/06/2021 02:27

Publicado Intimação em 24/11/2020.

30/06/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

25/06/2021 13:15

Publicado Intimação automática de migração em 16/11/2020.

25/06/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

20/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2021 21:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2021 16:51

Conclusos para despacho

05/05/2021 17:47

Decorrido prazo de GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA em 29/04/2021 23:59.

05/05/2021 17:47

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO DE JESUS em 28/04/2021 23:59.

26/04/2021 11:36

Publicado Intimação em 20/04/2021.

26/04/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021 11:36

Publicado Intimação em 20/04/2021.

26/04/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021 07:52

Conclusos para despacho

21/04/2021 21:07

Juntada de Petição de USUCAPIAO 0502045-52.2014.8.05.0150

19/04/2021 11:30

Expedição de intimação.

19/04/2021 11:30

Expedição de intimação.

19/04/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021 20:10

Juntada de Petição de petição

02/03/2021 16:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2021 16:37

Juntada de Petição de petição

01/03/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021 08:21

Conclusos para decisão

05/02/2021 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2021 06:21

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR em 17/12/2020 23:59:59.

02/02/2021 06:21

Decorrido prazo de HARLA JAMILA PORTO HEDJAZI em 17/12/2020 23:59:59.

02/02/2021 06:21

Decorrido prazo de ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI em 17/12/2020 23:59:59.

02/02/2021 06:21

Decorrido prazo de CLEBER DE JESUS DA PAIXAO em 17/12/2020 23:59:59.

28/11/2020 11:33

Publicado Intimação em 25/11/2020.

28/11/2020 11:32

Publicado Intimação em 25/11/2020.

24/11/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2020 03:50

Publicado Intimação em 19/11/2020.

18/11/2020 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020 12:11

Declarada incompetência

18/11/2020 08:52

Conclusos para despacho

13/11/2020 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020 00:00

Expedição de documento

11/11/2020 00:00

Petição

10/11/2020 00:00

Mero expediente

03/11/2020 00:00

Petição

28/10/2020 00:00

Expedição de documento

27/10/2020 00:00

Expedição de documento

25/09/2020 00:00

Publicação

25/09/2020 00:00

Petição

04/09/2020 00:00

Mero expediente

22/02/2020 00:00

Petição

20/02/2020 00:00

Petição

30/03/2019 00:00

Petição

16/03/2019 00:00

Publicação

13/03/2019 00:00

Mero expediente

21/02/2019 00:00

Petição

29/11/2018 00:00

Petição

26/11/2018 00:00

Petição

10/10/2018 00:00

Petição

10/10/2018 00:00

Petição

10/10/2018 00:00

Expedição de documento

10/10/2018 00:00

Expedição de documento

28/09/2018 00:00

Expedição de documento

03/08/2018 00:00

Expedição de documento

13/06/2018 00:00

Publicação

06/06/2018 00:00

Mero expediente

21/05/2018 00:00

Expedição de documento

16/05/2018 00:00

Petição

15/04/2018 00:00

Publicação

03/04/2018 00:00

Petição

23/03/2018 00:00

Expedição de documento

05/02/2018 00:00

Petição

14/11/2017 00:00

Petição

14/11/2017 00:00

Petição

22/10/2017 00:00

Publicação

10/10/2017 00:00

Mero expediente

15/09/2017 00:00

Documento

29/07/2017 00:00

Petição

27/03/2017 00:00

Expedição de documento

04/04/2016 00:00

Petição

25/11/2015 00:00

Petição

25/11/2015 00:00

Petição

25/11/2015 00:00

Petição

02/09/2015 00:00

Publicação

17/08/2015 00:00

Petição

03/08/2015 00:00

Mero expediente

15/07/2015 00:00

Petição

30/01/2015 00:00

Petição

19/01/2015 00:00

Petição

07/01/2015 00:00

Petição

07/01/2015 00:00

Petição

07/01/2015 00:00

Petição

27/09/2014 00:00

Publicação

23/09/2014 00:00

Mero expediente

08/09/2014 00:00

Petição

29/08/2014 00:00

Publicação

24/08/2014 00:00

Mero expediente