TJBA - 0505345-33.2017.8.05.0080

12/05/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/05/2023 14:13

Transitado em Julgado em 12/05/2023

18/04/2023 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349989/2023

18/04/2023 10:14

Protocolizada Petição 349989/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2023

18/04/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

17/04/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2023 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023 12:10

Não conhecido o recurso de GILSON DOS SANTOS OLIVEIRA

31/03/2023 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023 07:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA