07/10/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:43

Baixa Definitiva
04/10/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 21:54

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 27/08/2024.
23/09/2024 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
20/09/2024 08:25

Expedição de ato ordinatório.
20/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:13

Juntada de Alvará judicial
23/08/2024 13:08

Expedição de Certidão trânsito em julgado.
23/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.
27/07/2024 17:57

Decorrido prazo de PEDRO ANASTACIO DE ARAUJO JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Publicado Sentença em 05/07/2024.
23/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:10

Expedição de sentença.
28/06/2024 17:22

Expedição de ato ordinatório.
28/06/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2024 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO ANASTACIO DE ARAUJO JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
05/03/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
03/03/2024 03:42

Publicado Decisão em 29/02/2024.
03/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 09:43

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2024 09:42

Expedição de decisão.
27/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:13

Expedição de decisão.
22/02/2024 17:13

Expedição de RPV.
22/02/2024 17:12

Expedição de decisão.
22/02/2024 17:12

Expedição de RPV.
08/02/2024 04:10

Decorrido prazo de PEDRO ANASTACIO DE ARAUJO JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:18

Expedição de decisão.
29/01/2024 14:22

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:10

Decorrido prazo de PEDRO ANASTACIO DE ARAUJO JUNIOR em 17/11/2023 23:59.
08/01/2024 11:05

Expedição de decisão.
08/01/2024 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 11:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/12/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
31/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
14/12/2023 09:50

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 00:36

Publicado Despacho em 08/11/2023.
26/11/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 8002516-04.2022.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Pedro Anastacio De Araujo Junior Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091) Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Militar Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002516-04.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: PEDRO ANASTACIO DE ARAUJO JUNIOR Advogado(s): CHARLENY DA SILVA REIS (OAB:BA39091) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Devedor para cumprir com a obrigação de fazer contida na sentença/acórdão transitada(o) em julgado, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, conferindo-se o prazo de 10 (dez) dias para implementação do direito reconhecido para o Credor, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo de majoração e possível direcionamento pessoal do Gestor e/ou responsável, caso comprovado o descumprimento deliberado da decisão judicial.

Impõe-se destacar que, nos moldes do caput e §1º do artigo 9º da Lei 11.419/2006, a intimação via portal PJE é considerada pessoal, motivo pelo qual é prescindível expedir mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.

No tocante ao pedido de obrigação de pagar, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, o Município Devedor fica intimado para apresentar impugnação quanto aos cálculos no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as matérias passíveis de impugnação constantes do dispositivo, bem como, na hipótese de alegação de excesso da execução, apresentando planilha de cálculos e valor incontroverso. i) Apresentada impugnação, intime-se o Credor/Impugnando para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se que a anuência quanto aos valores apresentados pela Fazenda Pública acarretará em isenção no pagamento de honorários sucumbenciais para a fase de impugnação em razão de não resistência à pretensão do Devedor/Impugnante. ii) Havendo concordância da Fazenda Pública com os cálculos ou quedando-se inerte, venham os autos conclusos para fins de análise dos cálculos apresentados, em razão do interesse público (erário), para apurar se os cálculos elaborados pelo Credor se encontram em harmonia com o quanto consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 905 e EC 113/2021 (determino a inclusão de etiqueta - MAB - Analisar Cálculos).

Intimem-se.

BARREIRAS/BA, 17 de outubro de 2023.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
06/11/2023 18:00

Expedição de despacho.
06/11/2023 18:00

Expedição de despacho.
06/11/2023 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
28/02/2023 10:18

Conclusos para decisão
28/02/2023 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 10:02

Transitado em Julgado em 28/02/2023
27/02/2023 11:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
23/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 06:24

Publicado Sentença em 17/01/2023.
20/01/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 12:31

Expedição de sentença.
16/01/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2023 18:26

Expedição de intimação.
12/01/2023 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/12/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 01:48

Mandado devolvido Positivamente
21/09/2022 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
25/08/2022 09:34

Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 24/08/2022 23:59.
21/08/2022 09:38

Publicado Intimação em 29/07/2022.
21/08/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
08/08/2022 20:04

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2022 12:30

Conclusos para julgamento
04/08/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 15:34

Expedição de intimação.
28/07/2022 13:24

Expedição de intimação.
28/07/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 10:38

Expedição de intimação.
27/07/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 10:38

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2022 23:59.
05/06/2022 08:14

Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 02/06/2022 23:59.
04/06/2022 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 12:57

Conclusos para julgamento
23/05/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 02:48

Decorrido prazo de CHARLENY DA SILVA REIS em 17/05/2022 23:59.
15/05/2022 13:15

Publicado Intimação em 11/05/2022.
15/05/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 15:47

Expedição de intimação.
10/05/2022 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:21

Conclusos para julgamento
28/04/2022 18:41

Publicado Intimação em 25/04/2022.
28/04/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 10:14

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 13:19

Expedição de citação.
20/04/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 18:06

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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