TJBA - 0564363-62.2016.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO RIBEIRO LEITE

CPF *75.***.*07-72

Advogados

EDUARDO DIEB CORONADO

OAB: 15784/RN

CPF *68.***.*82-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 15:13

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2025 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2025 15:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/01/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2024 19:35

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:33

    Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO LEITE em 18/10/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0564363-62.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marcio Ribeiro Leite Advogado: Eduardo Dieb Coronado (OAB:RN15784) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0564363-62.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Execução Fiscal] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MARCIO RIBEIRO LEITE (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: A situação dos autos enseja a suspensão da prática dos atos do procedimento pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, tal como requerido pelo Ente, sob o fundamento da Lei 13.729/2017.

    Importa sublinhar, na oportunidade, que somente atos efetivos à continuidade ao procedimento executivo podem obstar o cômputo do prazo prescricional.

    Destarte, decorrido este, contado a partir do arquivamento, proceda a Secretaria ao desarquivamento, dando-se ciência ao Estado para que se manifeste, no prazo de dez (10) dias, a respeito da possibilidade de estar prescrita a sua pretensão (Lei n. 6.830/1980, art. 40, § 4o).

    Diante do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo por um ano, devendo dar-se a inclusão em código próprio para acompanhamento do prazo.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Salvador (BA), data da assinatura digital

  • 28/09/2024 21:09

    Publicado Decisão em 27/09/2024.

  • 28/09/2024 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 25/09/2024 11:20

    Expedição de decisão.

  • 29/07/2024 17:20

    Expedição de despacho.

  • 29/07/2024 17:20

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/07/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 11:38

    Expedição de despacho.

  • 07/04/2024 14:30

    Expedição de sentença.

  • 07/04/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 03:39

    Decorrido prazo de MARCIO RIBEIRO LEITE em 12/12/2023 23:59.

  • 29/12/2023 05:03

    Publicado Sentença em 17/11/2023.

  • 29/12/2023 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 14/12/2023 14:36

    Juntada de Alvará

  • 16/11/2023 10:26

    Expedição de sentença.

  • 16/11/2023 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/11/2023 00:54

    Juntada de Alvará

  • 15/11/2023 11:23

    Expedição de despacho.

  • 15/11/2023 11:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2023 09:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:11

    Expedição de despacho.

  • 09/08/2023 15:07

    Expedição de decisão.

  • 09/08/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 21:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2023 13:58

    Juntada de informação

  • 12/06/2023 13:57

    Expedição de decisão.

  • 12/06/2023 12:49

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/06/2023 12:49

    Outras Decisões

  • 12/06/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2023 23:59.

  • 29/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 09:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 10/02/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:48

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/01/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 06:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 05:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 26/07/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2022 00:00

    Petição

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 05/07/2022 00:00

    Documento

  • 30/06/2022 00:00

    Documento

  • 23/05/2022 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 20/03/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/03/2022 00:00

    Petição

  • 24/02/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 10/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/02/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 17/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 16/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 09/11/2021 00:00

    Expedição de Edital

  • 13/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 24/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2021 00:00

    Documento

  • 29/07/2021 00:00

    Petição

  • 30/03/2021 00:00

    Petição

  • 16/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Petição

  • 13/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 22/03/2019 00:00

    Reativação

  • 12/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 24/01/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/09/2017 00:00

    Petição

  • 25/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2017 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 02/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2017 00:00

    Liminar

  • 31/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/01/2017 00:00

    Petição

  • 26/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/10/2016 00:00

    Por decisão judicial

  • 21/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/09/2016 00:00

    Mero expediente

  • 26/09/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 26/09/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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