16/06/2025 20:56

Baixa Definitiva
16/06/2025 20:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:42

Recebidos os autos
16/06/2025 14:42

Juntada de Certidão dd2g
16/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
06/03/2025 12:17

Expedição de sentença.
25/02/2025 08:22

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCHI - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCHI - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCHI - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:52

Expedição de sentença.
24/11/2024 12:13

Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO E CIÊNCIA
22/11/2024 21:13

Expedição de sentença.
22/11/2024 21:13

Concedida a Segurança a MARCHI - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-92 (IMPETRANTE)
22/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
15/11/2024 19:27

Expedição de ato ordinatório.
15/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
12/11/2024 12:15

Expedição de Ofício.
09/11/2024 15:48

Juntada de Petição de MS N. 8032133_04.2024
08/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:46

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:46

Expedição de Ofício.
08/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:10

Expedição de decisão.
08/11/2024 10:10

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8032133-04.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Marchi - Incorporadora E Construtora Ltda Advogado: Maria Tereza De Souza Marques (OAB:BA10257) Advogado: Tomaz Marchi Neto (OAB:BA4759) Impetrado: Municipio De Salvador Impetrado: Coordenador Da Coordenadoria De Arrecadação Da Secretaria Da Fazenda Do Município Do Salvador Impetrado: Secretário Da Fazenda Do Município De Salvador Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8032133-04.2024.8.05.0001 IMPETRANTE: MARCHI - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos, etc.

Reservo-me, por cautela, para apreciar o pedido de medida liminar após o oferecimento da informações do Impetrado, quando melhor estará delineado o panorama da lide, ensejando o exame dos requisitos que a autorizam, e, sobretudo, homenageando o princípio do contraditório.

Intime-se o Impetrado, mediante o Sr.

Procurador Geral, via Portal do Tribunal de Justiça, para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

SALVADOR, 4 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
03/10/2024 05:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
02/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:13

Expedição de despacho.
01/10/2024 01:49

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 03:54

Publicado Despacho em 06/09/2024.
19/09/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:46

Expedição de despacho.
04/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 04:06

Decorrido prazo de MARCHI - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:13

Expedição de despacho.
19/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:58

Expedição de despacho.
12/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
28/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:59

Expedição de despacho.
10/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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