17/07/2025 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:46

Expedição de ato ordinatório.
14/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:45

Expedição de ato ordinatório.
14/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:45

Transitado em Julgado em 14/07/2025
01/07/2025 16:26

Recebidos os autos
01/07/2025 16:26

Juntada de decisão
01/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2025 09:04

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2025 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:37

Expedição de ato ordinatório.
13/01/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 07:23

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8015604-66.2021.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Antonio Carlos Soares De Macedo Junior Advogado: Liane Costa Reis (OAB:BA17511) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8015604-66.2021.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS SOARES DE MACEDO JUNIOR Advogado(s) do reclamante: LIANE COSTA REIS REU: ESTADO DA BAHIA Despacho: Vistos, etc. 1) Trata-se de demanda que admite o processo e julgamento pelo rito da Lei Federal nº 12.153/2009, a qual dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a qual resta abarcada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto a esta respectiva Vara.

Assim, DETERMINO que a presente demanda seja processada e julgada conforme o rito previsto na Lei nº 12.153/2009. 2) Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. 4) Cite-se o acionado, por um dos seus representantes legais para, no prazo de 30 (trinta) dias, se quiser, contestar e fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa – art. 9º, da Lei nº 12.153 de 22 de dezembro de 2009, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. 5) Após o decurso do prazo, não havendo preliminares ou a apresentação de documentos pela parte ré, tornem os autos conclusos. 5.1) Havendo contestação com preliminares ou a apresentação de documentos, intime-se a parte autora para, em 15 dias, apresentar réplica. 6) Em seguida, tornem os autos conclusos. 7) Retifique-se o cadastro dos autos, se necessário, visto que tramitará sob a égide da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Confiro ao presente despacho força de mandado de citação.

Publique-se.

Cumpra-se.
25/09/2024 15:59

Expedição de intimação.
25/09/2024 14:52

Expedição de citação.
25/09/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 03:45

Decorrido prazo de LIANE COSTA REIS em 29/09/2023 23:59.
06/11/2023 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
06/11/2023 13:37

Conclusos para julgamento
06/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
26/09/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
04/09/2023 17:39

Expedição de citação.
04/09/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:39

Conclusos para decisão
27/10/2021 21:57

Decorrido prazo de LIANE COSTA REIS em 01/10/2021 23:59.
12/10/2021 03:41

Publicado Intimação em 23/09/2021.
12/10/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
22/09/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 18:12

Conclusos para despacho
11/09/2021 17:38

Distribuído por sorteio
11/09/2021 17:38

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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