17/12/2024 01:49

Decorrido prazo de 10ª DT PAU DA LIMA - SALVADOR em 16/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:45

Baixa Definitiva
29/11/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:45

Expedição de sentença.
29/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:31

Mandado devolvido Negativamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0703227-07.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Carlos Henrique Bispo Dos Santos Testemunha: Misael Sena De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0703227-07.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS Advogado(s): Gilmar Brito dos Santos (OAB:BA61425) SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA EM MEIO AUDIOVISUAL Processo: 0703227-07.2021.8.05.0001 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS PRESENÇAS: Juiz de Direito: ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE Ministério Público: VERENA LEAL Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS.

Defensoria: Maria Tereza Testemunhas: Aberta a audiência, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual, por meio da plataforma Lifesize.

O arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei.

Em seguida: Nesta audiência, o réu não compareceu.

Sua Defensora Pública esteve presente.

Apesar de requisitados os policias não compareceram.

O Ministério Público dispensou os policias.

Em Seguida, pelo Ministério Público foi dito que:" MM.

Juíza, vem este órgão oferecer memoriais em face do denunciado por conduta descrita na lei de drogas.

A materialidade do crime esta provada, no entanto, deve-se observar, quanto a autoria, que não foi possível produzir prova com o fim de confirmar a veracidade da acusação formalizada na denúncia.

Veja-se que foi encontrada com o acusado uma pequena quantidade de drogas e o fato é de 2021 e, em pesquisa ao PJE, não foi identificada a formalização de outra ação penal, posteriormente a esta data, tendo ele como réu.

Na hipótese, não há de se olvidar, inclusive, que a experiência tem mostrado que os policiais costumam revelar dificuldade na recordação de fatos criminosos que ocorreram em uma data tão longínqua assim da data que estão sendo ouvidos.

E esta situação se evidencia com mais uma informação que se apresenta no sentido de indicar que a providencia mais sensata a ser adotada é a desistência das testemunhas arroladas e promover, de logo, a absolvição do acusado, haja vista inexistência de provas suficientes de autoria, esclarecendo, inclusive, que uma das testemunhas arroladas se fez devidamente intimada e não compareceu sem qualquer justificativa.

Dada a palavra a Defesa, foi dito que: conforme afirmado pela representando do Ministério Público, no caso em tela foi apreendida pequena quantidade de entorpecente, o réu possui bons antecedentes e não responde a outras ações penais.

Além disso os policias militares arrolados na denúncia não compareceram nesta assentada e a testemunha civil arrolada não foi localizada no endereço dos autos.

Sendo assim resta clara a fragilidade probatória, razão pela qual requer a defesa a absolvição do acusado, nos termo do artigo 386, inciso 7 do CPP.

Pela MM.

Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: "O Ministério Público ofereceu denúncia contra CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS, acusando-o de tráfico de drogas.

O Processo seguiu o rito normal.

Aberta audiência, foram apresentadas alegações finais. É o breve relato.

Com efeito, não foram ouvidas testemunhas para confirmar a apreensão de drogas em poder do réu.

Ademais, também não pode este juízo basear-se exclusivamente nas provas produzidas na fase extrajudicial.

Assim, impõe-se a absolvição por falta de provas.

Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS.

Providencie-se a incineração das drogas.

Comunique-se ao CEDEP”.

As partes renunciam ao prazo recursal.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Eu, John Kevin Damasceno, o digitei.

Salvador, 2024-09-30.

Rosemunda Souza Barreto Valente Juíza de Direito
05/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Documento_1
02/10/2024 16:14

Expedição de sentença.
02/10/2024 08:23

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 17:01

Conclusos para julgamento
30/09/2024 09:19

Audiência em prosseguimento
29/09/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
25/09/2024 19:25

Juntada de Ofício
13/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:54

Juntada de Petição de Documento_1
10/09/2024 11:01

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:20

Expedição de Ofício.
10/09/2024 09:57

Expedição de despacho.
02/09/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:35

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:31

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 22:56

Publicado Decisão em 05/06/2024.
07/06/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 08:43

Juntada de Petição de Documento_1
03/06/2024 13:39

Expedição de decisão.
03/06/2024 10:13

Recebida a denúncia contra CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS (REU)
17/05/2024 23:10

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024 07:47

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 08:07

Juntada de Petição de Documento_1
09/05/2024 18:16

Expedição de despacho.
09/05/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
09/05/2024 08:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
11/10/2023 01:27

Mandado devolvido Negativamente
28/09/2023 01:25

Mandado devolvido Negativamente
12/09/2023 18:31

Expedição de Mandado.
11/06/2023 06:49

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
07/06/2023 12:21

Expedição de Mandado.
06/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
02/06/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
23/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:51

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/05/2023 15:24

Expedição de ato ordinatório.
18/05/2023 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:13

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/07/2022 00:00

Mero expediente
26/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
03/04/2022 00:00

Expedição de Edital
29/03/2022 00:00

Mero expediente
29/03/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
28/03/2022 00:00

Petição
24/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
22/03/2022 00:00

Mero expediente
21/03/2022 00:00

Petição
21/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/03/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2021 00:00

Mandado
27/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
24/08/2021 00:00

Mero expediente
23/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2021 00:00

Mandado
28/04/2021 00:00

Laudo Pericial
21/04/2021 00:00

Publicação
19/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2021 00:00

Documento
18/04/2021 00:00

Expedição de Ofício
18/04/2021 00:00

Expedição de Mandado
18/04/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/04/2021 00:00

Laudo Pericial
18/04/2021 00:00

Documento
18/04/2021 00:00

Documento
18/04/2021 00:00

Documento
18/04/2021 00:00

Petição
14/04/2021 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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