04/12/2023 15:04

Baixa Definitiva
04/12/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000286-36.2018.8.05.0084 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Rosimere Gomes De Souza Advogado: Junior Gomes De Oliveira (OAB:BA38864) Reu: Municipio De Gentio Do Ouro Advogado: Ramon Souza Moura (OAB:BA28025) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO PROCESSO N. 8000286-36.2018.8.05.0084 AUTOR: ROSIMERE GOMES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO S E N T E N Ç A Vistos e Examinados.

As partes, em ID Num. 35635537, informaram terem transacionado e requereram a extinção da fase executiva. É o breve relatório.

Decido.

De acordo com o art. 924 do Código de Processo Civil, encerra-se a execução pela extinção da dívida, senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; A transação feita pelas partes representa uma forma de extinção da dívida executada, ensejando a resolução do processo com exame do mérito, in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; Por consequência, comprovado o acordo firmado entre as partes, é necessário reconhecer a extinção da dívida original e, por consequência, resolver a fase executiva.

Pelo exposto, com base nos artigos 924, inciso III e 487, inciso III, alínea ‘b’, ambos do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado e julgo EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Gentio do Ouro/BA, 20 de julho de 2023.

RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR Juiz de Direito
07/11/2023 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 22:12

Decorrido prazo de ROSIMERE GOMES DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
02/10/2023 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 18/08/2023 23:59.
18/09/2023 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO em 11/09/2023 23:59.
10/08/2023 10:13

Publicado em 08/08/2023.
10/08/2023 03:11

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
07/08/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 11:39

Expedição de intimação.
20/07/2023 10:49

Expedição de intimação.
20/07/2023 10:49

Expedição de intimação.
20/07/2023 10:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:46

Conclusos para despacho
28/06/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 01:23

Decorrido prazo de ROSIMERE GOMES DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
12/05/2021 01:27

Decorrido prazo de JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.
28/04/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 10:55

Juntada de Petição de diligência
09/04/2021 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 17:04

Expedição de intimação.
08/04/2021 17:04

Expedição de intimação.
31/03/2021 20:46

Expedição de intimação.
31/03/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 20:26

Conclusos para despacho
16/12/2020 22:06

Expedição de intimação via Sistema.
16/12/2020 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 09:03

Conclusos para julgamento
16/09/2019 11:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 16:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2019 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2019 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/05/2019 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2019 14:37

Expedição de intimação.
14/05/2019 14:36

Juntada de Mandado
03/04/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 14:38

Julgado procedente o pedido
01/11/2018 09:19

Conclusos para julgamento
01/11/2018 09:18

Juntada de Certidão
03/10/2018 12:48

Juntada de Termo de audiência
31/08/2018 13:45

Juntada de Petição de certidão
31/08/2018 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2018 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2018 10:36

Expedição de intimação.
22/08/2018 10:36

Expedição de citação.
16/08/2018 09:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 16:52

Conclusos para decisão
10/08/2018 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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