06/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:26

Decorrido prazo de EDNALVA RIBEIRO DA SILVA LIMA em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:07

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 05:16

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:07

Juntada de Petição de PET 8058196_06.2023.8.05.0000_Ciência. Despacho.
17/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 03:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:30

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
18/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:22

Decorrido prazo de EDNALVA RIBEIRO DA SILVA LIMA em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8058196-06.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Ednalva Ribeiro Da Silva Lima Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8058196-06.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência PARTE AUTORA: EDNALVA RIBEIRO DA SILVA LIMA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Recurso Especial (ID. 64219623) interposto pelo ESTADO DA BAHIA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, em desfavor do acórdão (ID. 62036984) que, proferido pela Seção Cível de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça, acolheu parcialmente para condenar o executado a conformar o vencimento básico da exequente ao piso nacional do magistério, com a consequente atualização dos demais valores que o tenham como base de cálculo, no prazo de 30 dias, sob pena da adoção de medidas de natureza coercitiva necessária ao cumprimento da decisão, determinando que os valores devidos entre a data da execução e a data de efetiva implantação da obrigação de fazer sejam efetuados através de precatório.

Para ancorar o seu Recurso Especial com suporte nas alíneas “a” e "c" do permissivo constitucional, aduz o recorrente, em síntese, que o acórdão vergastado violou os arts. 95, 97 e 98, do Código de Defesa do Consumidor, arts. 313, 509, 511, 927, 1.039 e 1.040, do Código de Processo Civil e pugnou pela aplicação do Recurso Especial Representativo de Controvérsia Resp. n.º 1.247.150/PR – atinente ao TEMA 482/STJ, pela suspensão do processamento do feito até o julgamento definitivo do REsp. 1.978.629/RJ, vinculado ao tema 1.169/STJ, além da divergência jurisprudencial em relação interpretação dos mencionados dispositivos infraconstitucionais e, pugna pelo provimento do recurso.

A parte contrária apresentou contrarrazões (ID. 65151994). É o relatório.

De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à instância de superposição, tendo em vista o fundamento a seguir delineado.

O valoroso aresto reprochado encontra-se assim ementado: EMENTA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA.

LIQUIDAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA.

PARCELAS DENOMINADAS ENQUADRAMENTO E VPNI QUE NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DE PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO.

PAGAMENTO ATRAVÉS DO REGIME DE PRECATÓRIO.

IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. 1.

Restou firmado o posicionamento por essa Egrégia Corte, por maioria, pela determinação do sobrestamento das demandas que contemplam o pedido de cumprimento da obrigação de pagar, em decorrência da ordem de suspensão atrelada ao tema nº 1.169 do Superior Tribunal de Justiça, o que não é o caso dos autos, no qual discute-se somente o cumprimento da obrigação de fazer.

Desnecessidade de liquidação do título coletivo. 2.

O título exequendo não restringe o alcance subjetivo dos efeitos da segurança, estendendo-o, conforme expressado na sua parte dispositiva, a todos os “profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental. 3.

O piso salarial terá implementação imediata, como um direito mínimo do servidor, de modo que eventuais leis supervenientes que provoquem o aumento do vencimento/subsídio, já deverão repercutir sobre o valor atualizado de acordo com o piso salarial devido. 4.

Se durante a intervenção no mandado de segurança coletivo do qual se originou o presente título, o executado não vindicou que as parcelas denominadas VPNI e “Enquadramento Judicial” fossem consideradas quando da implantação do piso nacional, não pode fazê-lo nesta fase de cumprimento de sentença, sob pena de violação à coisa julgada. 5. É pacífico, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, ser devida a verba honorária nas execuções de sentença advindas de ação coletiva, ainda que seja em ação mandamental. 6.

Não há se falar em necessidade de adequação do valor da causa, porquanto a parte Exequente quantificou inicialmente a diferença mensal a título de acréscimo salarial e em seguida a multiplicou pela quantidade de meses relativa a uma prestação anual, estando correta a forma adotada. 7.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Reclamação nº 61.531/BA, proposta pelo Estado da Bahia, cassou o capítulo decisório do acórdão que permitia o pagamento por folha suplementar, devendo ser observado o regime de precatório.

Impugnação parcialmente acolhida.

Registre-se, que deixo de suspender o processo em razão da pendência de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, dos recursos especiais representativos de controvérsia, REsp. n.º 1.978.629/RJ, Resp. n.º 1.985.037/RJ e Resp. n.º 1.985.491/RJ, que deram origem a formação do TEMA 1.169/STJ, uma vez que, no mencionado tema a Corte Superior, discute: “se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.”, e nos presentes autos, observa-se que o Órgão Julgador no julgamento do Mandado de Segurança Coletivo n.º 8016794-81.2019.8.05.0000, afastou a aplicação do referido precedente, sob o fundamento, de que o objetivo da Associação era justamente promover a liquidação do julgado coletivo.

Nesse diapasão, identificando-se que o mencionado precedente qualificado não possui similitude fática com a questão discutida neste caderno processual, afasta-se a aplicação do precedente vinculado ao TEMA 1.169/STJ, restando indeferido o pleito de suspensão do processamento do feito.

No que concerne ao pleito referente à necessidade de liquidação individualizada da obrigação fixada em condenação coletiva de natureza genérica, notadamente em relação aos arts. 509 e 511, do Código de Ritos, bem como os arts. 95, 97 e 98, do Código de Defesa do Consumidor, é imperioso sublinhar que o Superior Tribunal de Justiça, verificando a recorrência da matéria ora examinada, admitiu o Recurso Especial Representativo de Controvérsia REsp nº 1.247.150/PR – atinente ao TEMA 482, que tratou da questão do "foro competente para a liquidação individual de sentença proferida em ação civil pública", estabelecendo a seguinte tese: TEMA 482 - A sentença genérica proferida no bojo da ação civil coletiva não atribui ao vencido a condição de devedor de 'quantia certa ou já fixada em liquidação' (art. 475-J do CPC), pois, na eventual procedência do pedido, a condenação será genérica, limitando-se a determinar a responsabilidade do réu pelos danos causados (art. 95 do CDC).

Desta forma, a condenação não possui a liquidez necessária para o cumprimento espontâneo da sentença, não sendo aplicável a penalidade prevista no art. 475-J do CPC.

Destarte, é patente que o precedente qualificado supracitado não se aplica ao presente caso, sendo necessária a realização do distinguishing, uma vez que o TEMA 482/STJ trata especificamente da sentença genérica proferida na Ação Civil Pública promovida pela Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (APADECO), que condenou o Banco Banestado ao pagamento dos expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança, estendendo seus efeitos a todos os poupadores da instituição financeira do Estado do Paraná.

Além disso, a multa do art. 475-J do Código de Processo Civil/73 não se aplica automaticamente às sentenças genéricas, devido à ausência de liquidez imediata.

Essas teses garantem a ampla proteção dos direitos dos poupadores e respeitam o princípio da coisa julgada.

Em contrapartida, o presente caso diz respeito a um pedido de cumprimento do acórdão que decidiu o Mandado de Segurança Coletivo n.º 8043952-72.2023.8.05.0000, visando à execução da obrigação de fazer contida no título executivo derivado do Mandado de Segurança Coletivo n.º 8016794-81.2019.8.05.0000, que reconheceu o direito dos professores estaduais de perceberem seus vencimentos conforme o piso salarial nacional.

Dessa maneira, verifica-se que a matéria discutida no presente caderno processual não possui similitude fática com a questão discutida no paradigma do TEMA 482/STJ, revelando-se, portanto, inaplicável a tese firmada.

Em relação a suposta transgressão aos arts. 313, 927, 1.037 e 1.040, do Código de Ritos, não se abre a via especial à insurgência pela alínea "a" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, pois não foram objeto de pronunciamento por parte do acórdão recorrido, tampouco foram opostos aclaratórios a fim de suprir vício referente a suposta omissão, contrariedade ou obscuridade quanto a estes pontos.

Tal circunstância enseja a incidência na espécie da Súmula 282 do STF, aqui aplicada por analogia, segundo a qual "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada", sendo também aplicável a Súmula 356 do mesmo Sodalício, que dispõe que "O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento".

Desse modo, forçoso reconhecer a ausência do essencial prequestionamento, requisito viabilizador da ascensão recursal, no que se refere ao tema supramencionado.

Vejamos a linha de raciocínio adotada de maneira uníssona pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça a esse respeito, in verbis: [...] 3.

Em face da ausência de prequestionamento da matéria, incabível o exame da pretensão recursal por esta Corte, nos termos das Súmulas ns. 282 e 356 do STF. […] 5.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.963.296/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 23/4/2024.) […] 4.

Ausente o prequestionamento dos artigos alegados como violado, não é possível o conhecimento do recurso especial.

Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.

Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.526.642/RS, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 17/4/2024.) Por derradeiro, quanto ao suposto dissídio de jurisprudência, fundamento suscitado com base na alínea “c” do art. 105 da Constituição, observa-se que o Recorrente não atentou para as formalidades indispensáveis ao conhecimento do especial, porquanto ausentes indicações pormenorizadamente, das divergências decisórias, necessárias para a ocorrência do cotejo analítico no intuito de demonstrar que os arestos confrontados partiram de situações fático-jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes, limitando-se a colacionar ementas de julgados que seriam favoráveis ao entendimento que sustenta em suas razões principais.

In casu, forçoso reconhecer a inexistência da comprovação do dissenso pretoriano, a teor do disposto no art. 1029, § 1º, do CPC e art. 255, do RISTJ.

Nesta senda, salutar transcrição do acórdão proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça a esse respeito, in verbis: […] 1.

O recurso especial não pode ser conhecido no tocante à alínea c do permissivo constitucional, porque o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado na forma exigida pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do RISTJ.

Isso porque a parte recorrente não procedeu ao necessário cotejo analítico entre os julgados, deixando de evidenciar o ponto em que os acórdãos confrontados, diante da mesma base fática, teriam adotado a alegada solução jurídica diversa.

Note-se que a mera transcrição de ementas de arestos não satisfaz essa exigência. [...] 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.485.481/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024.) Nessa compreensão, com arrimo no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, inadmito presente Recurso Especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), 25 de setembro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EM//
27/09/2024 06:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:56

Recurso Especial não admitido
04/09/2024 17:19

Conclusos #Não preenchido#
04/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
10/07/2024 00:25

Decorrido prazo de EDNALVA RIBEIRO DA SILVA LIMA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
18/06/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 04:33

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:34

Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 10:43

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:12

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:47

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/03/2024 19:32

Solicitado dia de julgamento
22/02/2024 09:02

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição incidental
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de EDNALVA RIBEIRO DA SILVA LIMA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:20

Decorrido prazo de EDNALVA RIBEIRO DA SILVA LIMA em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:19

Publicado Despacho em 27/11/2023.
28/11/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:02

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
15/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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