26/09/2025 12:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 21:50

Decorrido prazo de MARINES DE JESUS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 13:02

Expedição de intimação.
16/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:19

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:18

Juntada de Certidão
15/09/2025 10:24

Juntada de informação
14/09/2025 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.
14/09/2025 19:45

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
13/09/2025 18:57

Publicado Sentença em 12/09/2025.
13/09/2025 18:57

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025
13/09/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 17:23

Juntada de Petição de 8020834_05.2023.8.05.0150_Ciência _Sentença
11/09/2025 10:52

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
11/09/2025 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8020834-05.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA37311) RECORRIDO: ANTONIO DE JESUS SANTOS Advogado(s): BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (OAB:BA75521), PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (OAB:BA77655), CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (OAB:BA85903) SENTENÇA ANTONIO DE JESUS SANTOS, qualificado nos autos, foi pronunciado para ser submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri pela suposta prática de HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO em relação à vítima Caroline Santos Barbosa. Levado, o acusado, a julgamento, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da pronúncia.

A Defesa requereu a absolvição, sustentando a tese de legítima defesa. O Conselho de Sentença decidiu reconhecer a materialidade e a autoria delitiva, bem como as qualificadoras do motivo fútil e impossibilitando a defesa da vítima, condenando o réu nas penas do art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal. Passo então à dosimetria da pena, atendendo inicialmente às diretrizes do artigo 59 do Código Penal. A culpabilidade é aquela inerente a qualquer crime de homicídio; o acusado é primário, não possui antecedentes criminais; conduta e personalidade apresentam-se sem desvio aparente; as circunstâncias foram normais a esta espécie de delito e foi considerada quando do reconhecimento da qualificadora da impossibilidade de defesa da vítima; bem como as consequências do crime foram, além das normais a esta espécie de delito, qual seja, a morte da vítima, esta deixa uma filha de 3 anos de idade.

No que concerne ao comportamento da vítima, em nada contribuiu para o deslinde dos fatos. Aplico-lhe, assim, a pena base de 14 (catorze) anos de reclusão (art. 121, §2º, IV, do CP).

Agravo de 2 anos em face da agravante do recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 61, inciso II, alínea "c" do Código Penal).

Não há atenuantes, tampouco causas de aumento nem diminuição, tornando-a definitiva em 16 (dezesseis) anos de reclusão. Fica estabelecido o regime fechado para o início do cumprimento da sanção. O réu foi preso em 13/09/2023, encontrando-se preso até a presente data.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta.

Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. Assim, em face do réu encontrar-se preso e, em virtude da presente condenação, mantenho a prisão preventiva decretada. Expeça-se guia de execução provisória. Havendo recurso, abra-se conclusão. Publicada a decisão em plenário e dela intimadas as partes, determino o seu registro. Lauro de Freitas (BA), 09 de setembro de 2025. JEINE VIEIRA GUIMARÃES Juíza Presidente
10/09/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 14:05

Expedição de intimação.
10/09/2025 09:06

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/09/2025, às 08;00 horas Fórum Criminal.
10/09/2025 08:53

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 20:13

Conclusos para julgamento
09/09/2025 15:43

Desentranhado o documento
08/09/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:35

Juntada de Petição de 8020834_05.2023.8.05.0150_Manifestação_Art 479 do CPP
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA LAURO DE FREITAS VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Rua Romoaldo de Brito, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-001 ATO ORDINATÓRIO 8020834-05.2023.8.05.0150 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Homicídio Qualificado, Competência da Justiça Estadual] RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: ANTONIO DE JESUS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vista ao MP. LAURO DE FREITAS, 5 de setembro de 2025 Niueslei S.

Souza Diretor de Secretaria
05/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2025 10:26

Expedição de intimação.
05/09/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
05/09/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:03

Juntada de informação
02/09/2025 01:59

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2025 01:39

Mandado devolvido Negativamente
02/09/2025 01:37

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
02/09/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
26/08/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
23/08/2025 01:21

Mandado devolvido Positivamente
31/07/2025 01:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:25

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
14/07/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:29

Mandado devolvido Positivamente
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8020834-05.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS RECORRENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): RECORRIDO: ANTONIO DE JESUS SANTOS Advogado(s): BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (OAB:BA68312), VIVALDO DO AMARAL ADAES (OAB:BA13540), DOMINIQUE VIANA SILVA (OAB:BA36217), ENZO LUIZ PARAISO LOPES (OAB:BA77073), ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (OAB:BA75521), PEDRO MATHEUS SILVA SANTANA (OAB:BA77655) DESPACHO Vistos, etc. A defesa do acusado requereu a redesignação da sessão do Tribunal do Júri prevista para o dia 08/07/2025, tendo em vista que o advogado constituído na referida data estará em viagem no exterior, previamente agendada, impossibilitando a sua presença. Juntou as passagens aéreas. Suspendo a Sessão do Tribunal do Júri designada para o dia 08/07/2025, redesignando-a para o dia 09/09/2025, às 8h. Intimações e requisições necessárias. LAURO DE FREITAS/BA, 3 de julho de 2025.

Jeine Vieira Guimarães Juíza de Direito
07/07/2025 10:16

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 09/09/2025 Salão do Júri.
07/07/2025 10:13

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:06

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 10:04

Expedição de intimação.
07/07/2025 09:04

Juntada de informação
07/07/2025 08:56

Expedição de Ofício.
07/07/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 08:13

Expedição de intimação.
07/07/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
31/05/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
31/05/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
31/05/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
31/05/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
21/05/2025 01:23

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2025 04:20

Decorrido prazo de ENZO LUIZ PARAISO LOPES em 15/04/2025 23:59.
20/05/2025 04:20

Decorrido prazo de VIVALDO DO AMARAL ADAES em 15/04/2025 23:59.
20/05/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
19/05/2025 08:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2025 04:38

Decorrido prazo de DOMINIQUE VIANA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ em 15/04/2025 23:59.
14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 15/04/2025 23:59.
14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BISPO FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
14/05/2025 18:27

Decorrido prazo de IGOR LIMA MURICY em 15/04/2025 23:59.
14/05/2025 01:09

Mandado devolvido Negativamente
12/05/2025 20:40

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/05/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
12/05/2025 20:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/05/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
12/05/2025 20:38

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/05/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
12/05/2025 20:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/05/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
12/05/2025 20:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/05/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
12/05/2025 20:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/05/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
12/05/2025 20:35

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/05/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/05/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/05/2025 09:58

Juntada de Petição de 8020834_05.2023.8.05.0150_Ciência_Decisão
05/05/2025 11:54

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/07/2025 Salão do Júri.
05/05/2025 11:24

Juntada de informação
05/05/2025 11:03

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:49

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
05/05/2025 10:39

Expedição de intimação.
30/04/2025 13:56

Expedição de intimação.
29/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:23

Juntada de Petição de 8020834_05.2023.8.05.0150 Rol de Testemunhas
15/04/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:27

Expedição de intimação.
08/04/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:19

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 14:21

Recebidos os autos
31/03/2025 14:21

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/06/2024 15:51

Expedição de Ofício.
10/06/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:11

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões RESE
24/05/2024 12:14

Expedição de ato ordinatório.
24/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:38

Decorrido prazo de MARINES DE JESUS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:30

Juntada de informação
15/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:51

Desentranhado o documento
10/05/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
10/05/2024 16:18

Proferida Sentença de Pronúncia
10/05/2024 14:44

Juntada de Ofício
03/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
30/04/2024 08:41

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:36

Expedição de sentença.
26/04/2024 17:24

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:20

Juntada de mandado
21/04/2024 16:56

Proferida Sentença de Pronúncia
17/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:12

Conclusos para julgamento
10/04/2024 20:40

Decorrido prazo de ENZO LUIZ PARAISO LOPES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:40

Decorrido prazo de VIVALDO DO AMARAL ADAES em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BISPO FERREIRA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:39

Decorrido prazo de DOMINIQUE VIANA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:02

Juntada de Petição de alegações finais
07/04/2024 19:56

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 19:56

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
07/04/2024 19:55

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
19/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 21:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:18

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS
07/03/2024 09:19

Expedição de intimação.
06/03/2024 13:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
05/03/2024 22:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 08:16

Juntada de informação
04/03/2024 20:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
04/03/2024 20:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/03/2024 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
02/03/2024 18:02

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 12:22

Juntada de informação
01/03/2024 12:09

Expedição de Ofício.
01/03/2024 08:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2024 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
01/03/2024 08:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
29/02/2024 09:11

Mantida a prisão preventida
23/02/2024 11:20

Juntada de informação
23/02/2024 08:15

Juntada de informação
23/02/2024 08:09

Expedição de Ofício.
23/02/2024 08:02

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:04

Juntada de Termo de audiência
08/02/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
03/02/2024 11:00

Decorrido prazo de FLAVIO FRANCA DALTRO em 29/01/2024 23:59.
03/02/2024 08:45

Decorrido prazo de IGOR LIMA MURICY em 29/01/2024 23:59.
03/02/2024 07:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
03/02/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
31/01/2024 13:44

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição DO MP_REFUTA REVOGAÇÃO PREVENTIVA
31/01/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
30/01/2024 10:52

Expedição de ato ordinatório.
30/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:15

Mandado devolvido Negativamente
24/01/2024 11:38

Expedição de ato ordinatório.
24/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/01/2024 01:17

Mandado devolvido Positivamente
15/01/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
14/01/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
14/01/2024 01:07

Mandado devolvido Positivamente
14/01/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
14/01/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
14/01/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
13/01/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
13/01/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
13/01/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
10/01/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
09/01/2024 08:19

Juntada de informação
08/01/2024 13:18

Juntada de Petição de substabelecimento
01/01/2024 01:52

Publicado Intimação em 20/12/2023.
01/01/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
19/12/2023 12:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 09:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS.
19/12/2023 12:19

Juntada de informação
19/12/2023 12:02

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
19/12/2023 11:37

Expedição de intimação.
18/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:26

Expedição de ato ordinatório.
12/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:27

Mandado devolvido Positivamente
27/11/2023 17:48

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
21/11/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
19/10/2023 16:52

Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
17/10/2023 16:26

Expedição de decisão.
17/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:59

Juntada de informação
17/10/2023 15:56

Juntada de mandado
16/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:00

Recebida a denúncia contra ANTONIO DE JESUS SANTOS - CPF: *84.***.*95-72 (REU)
11/10/2023 15:41

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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