07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0526149-94.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Pablo Santos Ribeiro Advogado: Ailton Barbosa De Assis Junior (OAB:BA18359) Advogado: Andrea Carla Santos Ribeiro (OAB:BA14047) Advogado: Ananda Jorge Mattos (OAB:BA44179) Interessado: Maricota Cafe Ltda Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Interessado: Caio De Almeida Borges Santos Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Advogado: Sonia Maria Paula Leite De Castro (OAB:BA34829) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0526149-94.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR INTERESSADO: PABLO SANTOS RIBEIRO Advogado(s): AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA18359) INTERESSADO: MARICOTA CAFE LTDA e outros Advogado(s): SYLAS SANTANA DUARTE (OAB:BA58930), MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (OAB:BA5174), SONIA MARIA PAULA LEITE DE CASTRO (OAB:BA34829) DECISÃO 1.

Ante a inexistencia de elementos que possam sustentar condições financeiras do Espolio de Caio de Almeida Borges para pagamento das custas processuais, defiro a gratuidade de justiça ao mesmo. 2.

Por consequencia, fica prejudicada a determinação de custeio de 50% dos honorários periciais de que trata a disposição do provimento ID 225176722., devendo o autor proceder ao deposito de 100% dos honorários do perito, com direito de ressarcimento ao final. 3.

Consoante se ve da certidão emitida pelo Cartório Imobiliário, o imóvel localizado em Cidade Jardim não pertence exclusivamente ao Espólio, mas apenas 33,33%, pois fora adquirido por Suely dos Santos Mendes de Almeida e filhos Cassio de Almeida Borges e Caio de Almeida Borges,, não podendo servir de garantia sem a ratificação dos demais condôminos . , razão pela qual deve o Espolio se pronunciar. 4.

De logo constato que a manutenção de constrição do veículo marca MINI COOPERR, placa OYM 2379, Renavam *12.***.*55-16, sobre se apresentar excessivo, pode causar prejuízo aos demais herdeiros, especialmente à incapaz, também contribui para tal entendimento o fato de que a participação societária do autor é de apenas 20% do quadro, , razão pela qual torno sem efeito a indisponibilidade.

Proceda-se a baixa via sistema, sem custas. 5.

No que tange a liberação da indisponibilidade do outro imóvel, aguarde-se a manifestação do Espolio sobre o ítem "3", voltando-me em seguida.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de abril de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra- Juiz
13/09/2022 10:07

Conclusos para despacho
12/09/2022 15:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/09/2022 15:51

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
23/08/2022 16:18

Expedição de ato ordinatório.
23/08/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 14:56

Comunicação eletrônica
23/08/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
28/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
21/07/2022 00:00

Publicação
21/07/2022 00:00

Publicação
21/07/2022 00:00

Publicação
19/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2022 00:00

Mero expediente
28/09/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/09/2021 00:00

Petição
09/09/2021 00:00

Publicação
03/09/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2021 00:00

Mero expediente
27/08/2021 00:00

Petição
27/08/2021 00:00

Petição
09/08/2021 00:00

Petição
06/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório - Trânsito em Julgado
02/08/2021 00:00

Documento
02/08/2021 00:00

Expedição de Ofício
29/07/2021 00:00

Petição
27/07/2021 00:00

Publicação
23/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2021 00:00

Mero expediente
20/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2021 00:00

Petição
09/06/2021 00:00

Publicação
07/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2021 00:00

Procedência em Parte
20/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/04/2021 00:00

Petição
30/03/2021 00:00

Publicação
26/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2021 00:00

Mero expediente
15/10/2020 00:00

Petição
25/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
25/06/2020 00:00

Petição
21/02/2020 00:00

Petição
14/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/02/2020 00:00

Petição
07/02/2020 00:00

Publicação
05/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2020 00:00

Mero expediente
21/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2019 00:00

Petição
27/11/2019 00:00

Publicação
25/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2019 00:00

Mero expediente
20/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2019 00:00

Petição
12/11/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
13/09/2019 00:00

Petição
12/09/2019 00:00

Documento
10/09/2019 00:00

Documento
10/09/2019 00:00

Expedição de documento
31/08/2019 00:00

Publicação
29/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
23/08/2019 00:00

Publicação
23/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/08/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/08/2019 00:00

Petição
19/08/2019 00:00

Expedição de documento
13/08/2019 00:00

Petição
29/07/2019 00:00

Documento
29/07/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
24/07/2019 00:00

Petição
23/07/2019 00:00

Petição
17/07/2019 00:00

Documento
17/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
17/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Publicação
05/07/2019 00:00

Documento
05/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
05/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2019 00:00

Petição
04/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/07/2019 00:00

Petição
04/07/2019 00:00

Publicação
28/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/06/2019 00:00

Publicação
19/06/2019 00:00

Publicação
19/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2019 00:00

Petição
18/06/2019 00:00

Publicação
17/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/06/2019 00:00

Publicação
14/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2019 00:00

Expedição de Carta
14/06/2019 00:00

Expedição de Carta
14/06/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/06/2019 00:00

Audiência Designada
13/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2019 00:00

Publicação
12/06/2019 00:00

Mero expediente
12/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
12/06/2019 00:00

Documento
12/06/2019 00:00

Expedição de Ofício
10/06/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2019 00:00

Antecipação de Tutela
23/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/05/2019 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
23/05/2019 00:00

Redistribuição de processo - saída
23/05/2019 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
23/05/2019 00:00

Liminar
22/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
22/05/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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