19/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
19/05/2025 12:12

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 19/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
02/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Documento_1
29/04/2025 01:21

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:33

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
25/04/2025 14:59

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
25/04/2025 13:20

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 18:16

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:15

Incluído em pauta para 24/04/2025 08:30:00 SALA 04.
08/04/2025 11:55

Solicitado dia de julgamento
08/04/2025 11:15

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Jefferson Alves de Assis
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:06

Decorrido prazo de UILIAN RIBEIRO DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:01

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 19:40

Juntada de Petição de AP_8029010_95.2024.8.05.0001_tráfico_recurso ministerial_afastamento privilégio_pena_base_Súmula 444
18/03/2025 03:23

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:19

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:05

Recebidos os autos
11/03/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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