TJBA - 8002432-19.2022.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:35
Expedição de intimação.
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10/07/2025 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 09:35
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 05:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/11/2024 23:59.
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11/02/2025 12:52
Expedição de intimação.
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11/02/2025 12:52
Expedição de Mandado.
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19/11/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
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15/10/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002432-19.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Jose Reginaldo Marcal De Macedo Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Executado: Municipio De Juazeiro Executado: Companhia De Seguranca, Transito E Transporte - Cstt Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002432-19.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO RECORRENTE: JOSE REGINALDO MARCAL DE MACEDO Advogado(s): MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (OAB:PE30628) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...
O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado.
O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença, concordando com o valor apresentado pela parte exequente (ID. 465174540).
Relatado.
DECIDO.
Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.
Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.
Sem condenação em custas, por força da isenção legal.
Deixo de condenar o Executado ao pagamento de honorários nesta fase ante o disposto no Art. 85, §7o do CPC.
Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).
Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado nesta decisão.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR -
01/10/2024 13:08
Expedição de intimação.
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01/10/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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01/10/2024 10:59
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/09/2024 15:24
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/09/2024 01:13
Decorrido prazo de JOSE REGINALDO MARCAL DE MACEDO em 29/08/2024 23:59.
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27/09/2024 11:47
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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08/09/2024 08:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 06/09/2024 23:59.
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14/08/2024 01:24
Mandado devolvido Positivamente
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12/08/2024 02:49
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
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12/08/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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11/08/2024 18:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/08/2024 08:27
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 08:21
Expedição de ato ordinatório.
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06/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 09:15
Recebidos os autos
-
29/07/2024 09:15
Juntada de decisão
-
29/07/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/02/2024 12:07
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 01:16
Mandado devolvido Positivamente
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08/11/2023 12:34
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 19:13
Juntada de Petição de contra-razões
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24/10/2023 01:19
Mandado devolvido Positivamente
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23/10/2023 08:09
Juntada de Petição de petição
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21/10/2023 10:12
Publicado Intimação em 16/10/2023.
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21/10/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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18/10/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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12/10/2023 10:07
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/10/2023 12:15
Expedição de intimação.
-
11/10/2023 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2023 12:15
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 10:49
Expedição de intimação.
-
11/10/2023 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 10:49
Julgado improcedente o pedido
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10/10/2023 10:28
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 03:40
Publicado Intimação em 30/08/2023.
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01/09/2023 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 01:53
Publicado Intimação em 30/08/2023.
-
01/09/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 01:12
Mandado devolvido Positivamente
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29/08/2023 14:03
Expedição de intimação.
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29/08/2023 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 14:03
Expedição de Mandado.
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29/08/2023 11:34
Expedição de intimação.
-
29/08/2023 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2023 11:34
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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31/12/2022 22:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/12/2022 23:59.
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30/12/2022 23:24
Mandado devolvido Positivamente
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01/12/2022 13:53
Expedição de intimação.
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01/12/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 13:53
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
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21/05/2022 22:29
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
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21/05/2022 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
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19/05/2022 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2022 11:44
Expedição de citação.
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19/05/2022 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/05/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 11:44
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 23:39
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 01:19
Mandado devolvido Positivamente
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27/04/2022 18:06
Juntada de Petição de petição
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26/04/2022 18:04
Publicado Intimação em 25/04/2022.
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26/04/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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22/04/2022 17:36
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 09:33
Expedição de citação.
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20/04/2022 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/04/2022 09:33
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 09:27
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/04/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 07:52
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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