05/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 13:51

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8001766-67.2017.8.05.0154 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Interessado: Flavia Maria Frantz Advogado: Mariane Regina Coneglian (OAB:BA42518) Advogado: Amanda Leticia Minks (OAB:BA43175) Advogado: Oliverio Gomes De Oliveira Neto (OAB:BA29329) Advogado: Yorranna Mayara Ribeiro Pereira (OAB:BA44485) Advogado: Caia Fontana (OAB:BA53977) Interessado: Companhia De Seguros Alianca Do Brasil Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB:RJ84676) Interessado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552) Advogado: Valeria Cruz Neves Do Amaral (OAB:BA40186) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001766-67.2017.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTERESSADO: FLAVIA MARIA FRANTZ Advogado(s): OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA29329), MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB:BA42518), AMANDA LETICIA MINKS (OAB:BA43175), YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA (OAB:BA44485), CAIA FONTANA (OAB:BA53977) INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL e outros Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB:BA26552), VALERIA CRUZ NEVES DO AMARAL (OAB:BA40186), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (OAB:RJ84676), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Das preliminares Versam os autos sobre Ação Indenizatória movida por Flávia Maria Frantz em face de Companhia de Seguros Aliança do Brasil e Banco do Brasil.

Narra que firmou contrato de seguro agrícola junto à Primeira Ré, tendo o Segundo Réu como beneficiário, e que não obteve retorno das Requeridas quanto ao sinistro n. *01.***.*03-24 registrado em maio de 2016.

Por tais razões, requer o pagamento de indenização securitária, no valor histórico de R$137.931,64, e de indenização por danos morais no valor de R$20.000,00.

Regularmente intimada, a Primeira Ré apresentou contestação e sustenta, preliminarmente, falta de interesse de agir e ilegitimidade ativa, Id. 27410113.

A seu turno, o Segundo Réu afirma em sede preliminar de contestação ilegitimidade passiva, Id. 24080111.

Pois bem.

De início, esclareço que a preliminar aventada pelo Segundo Réu se confunde com o mérito, haja vista que a Autora pretende a condenação solidária das partes pelos danos materiais e morais, razão pela qual deixo para apreciar em momento oportuno.

No que concerne às preliminares aventadas pela Primeira Ré, estas não merecem prosperar.

Isso porque, ainda que se confirme o pagamento da indenização securitária, pelos documentos apresentados denota-se que o valor é inferior ao pleiteado pela Autora e não abarca os danos morais.

Noutro giro, a Autora é parte legitima para figurar no polo ativo, eis que a segurada tem poderes para manejar ação em face do segurador, ainda que instituído terceiro beneficiário.

Nestes termos, rejeito as preliminares suscitadas pela Primeira Ré. 2.

Das provas a produzir Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresentem, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação.

Nesse contexto, a fim de evitar dispêndio desnecessário da atividade jurisdicional, deverão esclarecer o que pretendem provar com as testemunhas eventualmente arroladas.

Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda.

P.I.C.

Luís Eduardo Magalhães, datado digitalmente Bela.

Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
18/09/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
06/06/2023 19:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2023 23:59.
26/08/2019 08:41

Conclusos para julgamento
15/08/2019 19:10

Juntada de Petição de réplica
15/08/2019 19:05

Juntada de Petição de réplica
10/08/2019 00:27

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 00:27

Decorrido prazo de MARIANE REGINA CONEGLIAN em 09/08/2019 23:59:59.
18/07/2019 02:39

Publicado Intimação em 18/07/2019.
18/07/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 02:39

Publicado Intimação em 18/07/2019.
18/07/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 14:32

Expedição de intimação.
16/07/2019 14:32

Expedição de intimação.
13/06/2019 15:37

Juntada de ato ordinatório
13/06/2019 15:29

Juntada de ato ordinatório
12/06/2019 18:05

Juntada de Petição de contestação
30/05/2019 17:02

Decorrido prazo de MARIANE REGINA CONEGLIAN em 10/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 17:02

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 10/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 17:02

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 10/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 29/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 00:18

Decorrido prazo de VALERIA CRUZ NEVES DO AMARAL em 29/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:10

Publicado Intimação em 08/05/2019.
28/05/2019 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 17:10

Publicado Intimação em 08/05/2019.
28/05/2019 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2019 20:46

Decorrido prazo de MARIANE REGINA CONEGLIAN em 29/03/2019 23:59:59.
26/05/2019 20:45

Decorrido prazo de OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 29/03/2019 23:59:59.
24/05/2019 08:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 16:52

Audiência conciliação realizada para 22/05/2019 16:30.
22/05/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 14:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 11:26

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 12:22

Expedição de intimação.
06/05/2019 12:22

Expedição de intimação.
06/05/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 21:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 14:38

Juntada de Petição de contestação
17/04/2019 10:43

Juntada de Certidão
16/04/2019 03:09

Publicado Intimação em 16/04/2019.
16/04/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 03:08

Publicado Intimação em 16/04/2019.
16/04/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 11:13

Expedição de citação.
12/04/2019 11:13

Expedição de intimação.
12/04/2019 11:13

Expedição de intimação.
12/04/2019 10:48

Audiência conciliação designada para 22/05/2019 16:30.
12/04/2019 10:46

Juntada de ato ordinatório
12/04/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 12:48

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2019 08:28

Audiência conciliação realizada para 10/04/2019 15:30.
09/04/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 08:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 13:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 00:16

Decorrido prazo de MARIANE REGINA CONEGLIAN em 14/11/2018 23:59:59.
03/04/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2019 04:04

Publicado Intimação em 08/03/2019.
30/03/2019 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 12:44

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2019 14:51

Juntada de Certidão
27/02/2019 09:37

Expedição de citação.
27/02/2019 09:37

Expedição de citação.
27/02/2019 09:37

Expedição de intimação.
27/02/2019 09:16

Juntada de ato ordinatório
20/02/2019 17:06

Concedida a Medida Liminar
01/11/2018 17:36

Conclusos para despacho
01/11/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 15:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 01:10

Publicado Intimação em 23/10/2018.
23/10/2018 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2018 15:23

Expedição de intimação.
20/09/2018 15:26

Determinada Requisição de Informações
19/12/2017 11:21

Conclusos para despacho
18/11/2017 00:50

Decorrido prazo de MARIANE REGINA CONEGLIAN em 17/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 15:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2017 00:34

Publicado Intimação em 09/11/2017.
09/11/2017 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 15:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIA MARIA FRANTZ - CPF: *34.***.*80-08 (AUTOR).
29/08/2017 11:50

Conclusos para despacho
15/08/2017 11:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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