19/11/2024 07:54

Baixa Definitiva
19/11/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8000582-56.2020.8.05.0256 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Ercules De Jesus Dos Santos Filho Requerido: Leticia Loren Souto Muniz Advogado: Regina Silva De Araujo (OAB:BA56639) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: 8000582-56.2020.8.05.0256 Classe-Assunto: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Parte Ativa: REQUERENTE: ERCULES DE JESUS DOS SANTOS FILHO Parte Passiva: REQUERIDO: LETICIA LOREN SOUTO MUNIZ SENTENÇA Vistos e Examinados.

Cuida-se de Ação de Alimentos proposta por ERCULES DE JESUS DOS SANTOS FILHO, em face de LETICIA LOREN SOUTO MUNIZ, devidamente qualificados na exordial.

Em audiência de conciliação as partes transigiram, cujos termos constam da respectiva ata (Id. 451119345).

Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo.

Vieram-me os autos. É o relatório.

DECIDO.

Da análise dos autos, verifica-se que o acordo pactuado entre as partes atende os interesses do menor dentro dos limites do binômio necessidade/possibilidade, nos termos do § 1º do art. 1694 do Código Civil.

Em face do exposto, sendo a transação um meio de solução parcial de conflitos previsto e estimulado pela legislação processual, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e ratifico o teor da Decisão que decretou o divórcio (id n. 60004675), para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício ao empregador do Requerido conforme acordado.

Defiro o pedido de desistência do prazo recursal.

Após as formalidades de praxe, arquive-se.

Sem custas.

P.

R.

I. .

Teixeira de Freitas/BA, 19 de julho de 2024.

Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
01/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:41

Expedição de sentença.
27/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 16:49

Expedição de sentença.
14/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:05

Expedição de sentença.
12/08/2024 11:05

Expedição de Ofício.
03/08/2024 23:41

Publicado Sentença em 24/07/2024.
03/08/2024 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 08:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
22/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:09

Expedição de sentença.
19/07/2024 14:14

Expedição de termo de audiência.
19/07/2024 14:14

Homologada a Transação
19/07/2024 08:02

Conclusos para julgamento
18/07/2024 21:14

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
05/07/2024 12:00

Expedição de termo de audiência.
05/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:59

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 28/06/2024 13:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
03/07/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:40

Expedição de intimação.
03/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
04/05/2024 07:51

Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:45

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:28

Expedição de despacho.
30/04/2024 14:27

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 28/06/2024 13:30 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
30/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
18/07/2023 09:03

Conclusos para julgamento
17/07/2023 22:25

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2023 16:55

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2023 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
16/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:39

Expedição de ato ordinatório.
14/06/2023 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:01

Conclusos para julgamento
14/09/2022 17:07

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
08/08/2022 11:53

Expedição de despacho.
08/08/2022 11:26

Expedição de despacho.
08/08/2022 11:26

Despacho
27/04/2022 17:26

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:20

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/04/2022 09:28

Expedição de despacho.
05/04/2022 09:00

Expedição de ato ordinatório.
05/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:14

Conclusos para despacho
28/04/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 14:55

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2021 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.
08/04/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
31/03/2021 09:28

Expedição de ato ordinatório.
31/03/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 14:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/02/2021 11:21

Expedição de intimação via Sistema.
10/02/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:58

Conclusos para despacho
08/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 00:01

Decorrido prazo de LETICIA LOREN SOUTO MUNIZ em 25/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 09:52

Expedição de intimação via Sistema.
26/01/2021 20:51

Juntada de Petição de contestação
16/12/2020 10:28

Juntada de aviso de recebimento
04/12/2020 10:19

Expedição de Certidão via Sistema.
19/08/2020 11:07

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2020 11:13

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
02/07/2020 11:12

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.
22/06/2020 07:44

Concedida em parte a Medida Liminar
08/03/2020 15:54

Conclusos para decisão
08/03/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2020

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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