TJBA - 0500159-68.2014.8.05.0004
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 16:49
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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11/12/2024 22:49
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/12/2024 23:59.
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09/12/2024 14:53
Baixa Definitiva
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09/12/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 14:52
Expedição de ato ordinatório.
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08/11/2024 12:50
Expedição de ato ordinatório.
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS ATO ORDINATÓRIO 0500159-68.2014.8.05.0004 Procedimento Sumário Jurisdição: Alagoinhas Apelado: Rosalina Gomes Dos Santos Advogado: Silvialeticia Costa Portugal (OAB:BA17247) Apelante: Servico Autonomo De Agua E Esgoto Advogado: Bruno Botelho Pereira (OAB:BA26085) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av.
Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0500159-68.2014.8.05.0004 CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO APELADO: ROSALINA GOMES DOS SANTOS Na forma do Provimento CGJ-08/2023-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito.
Alagoinhas-Ba, data da assinatura. (Documento assinado eletronicamente) Monah Torres Correia Diretora de Secretaria -
03/10/2024 12:26
Juntada de Petição de Documento_1
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01/10/2024 15:13
Expedição de ato ordinatório.
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01/10/2024 15:13
Expedição de ato ordinatório.
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01/10/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 16:50
Recebidos os autos
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27/09/2024 16:50
Juntada de Certidão
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27/09/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/05/2024 16:56
Expedição de ato ordinatório.
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02/05/2024 11:07
Juntada de Petição de contra-razões
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01/04/2024 09:37
Expedição de ato ordinatório.
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01/04/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 20:03
Juntada de Petição de apelação
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09/03/2024 02:28
Decorrido prazo de ROSALINA GOMES DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.
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02/03/2024 10:30
Decorrido prazo de ROSALINA GOMES DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
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09/02/2024 23:22
Publicado Sentença em 05/02/2024.
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09/02/2024 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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06/02/2024 18:16
Juntada de Petição de 0500159 68 2014 SAAE ação reinteração posse ausenc
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01/02/2024 15:24
Expedição de sentença.
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29/01/2024 10:11
Julgado procedente o pedido
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21/07/2023 09:55
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 10:33
Conclusos para despacho
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16/06/2023 16:54
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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15/06/2023 03:05
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 02/06/2023 23:59.
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15/06/2023 03:05
Decorrido prazo de ROSALINA GOMES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.
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01/06/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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26/11/2022 00:39
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 00:39
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/02/2022 00:00
Petição
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29/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
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31/03/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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11/11/2020 00:00
Publicação
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11/11/2020 00:00
Publicação
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11/11/2020 00:00
Publicação
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11/11/2020 00:00
Publicação
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09/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/11/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/08/2020 00:00
Mero expediente
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13/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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11/07/2020 00:00
Petição
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16/01/2020 00:00
Concluso para Sentença
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16/01/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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16/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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17/09/2018 00:00
Mandado
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17/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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12/09/2018 00:00
Mandado
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12/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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28/08/2018 00:00
Expedição de Mandado
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20/08/2018 00:00
Mero expediente
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07/06/2018 00:00
Petição
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18/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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18/05/2018 00:00
Petição
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04/11/2015 00:00
Concluso para Despacho
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01/09/2015 00:00
Petição
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23/01/2015 00:00
Publicação
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21/01/2015 00:00
Expedição de Mandado
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20/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/12/2014 00:00
Liminar
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25/09/2014 00:00
Petição
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25/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
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25/07/2014 00:00
Petição
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17/07/2014 00:00
Documento
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17/07/2014 00:00
Expedição de Certidão
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10/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
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03/07/2014 00:00
Petição
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10/06/2014 00:00
Mero expediente
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19/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
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29/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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29/04/2014 00:00
Petição
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04/04/2014 00:00
Impedimento ou Suspeição
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01/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
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28/03/2014 00:00
Petição
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20/03/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/03/2014 00:00
Documento
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19/03/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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