04/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:02

Expedição de ofício.
28/04/2025 15:05

Expedição de RPV.
06/01/2025 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
12/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8128683-03.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Sidnei Pinheiro Campos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Reu: Estado Da Bahia Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372–7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8128683-03.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: SIDNEI PINHEIRO CAMPOS Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Deflagrada a fase de execução de sentença, a exequente pugnou pelo cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, apresentando como devido o montante de R$ 4.618,02.

Intimado, o acionado apresentou impugnação, aduzindo excesso de execução, e apontando como devido o valor de R$ 555,90.

Determinada a realização de estudo contábil, o respectivo laudo foi acostado no ID 429310458 indicando como devido o valor de R$ 3.017,78 (três mil e dezessete reais e setenta e oito centavos).

Sumariamente relatado, passo a decidir.

No que pertine à obrigação de fazer, o autor não apresentou adminículo de prova quanto ao inadimplemento, de sorte que, quanto a este tópico, entende-se ser o mesmo carecedor da pretensão executiva.

A controvérsia restringiu-se ao valor exequendo.

Verifica-se que o laudo pericial acostado no ID 429310458 e apontou montante diverso daquele indicado pelo exequente e pelo executado.

Considero que o valor indicado pelo “expert” deve preponderar, porque seguiu os parâmetros fixados na sentença.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação manejada pelo executado e HOMOLOGO os cálculos contidos no ID 429310458, declarando como devida a importância de R$ 3.017,78 (três mil e dezessete reais e setenta e oito centavos), já com os acréscimos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas e honorários, notadamente porque o valor apontado pelo exequente como devido mostrou-se excessivo.

Após o trânsito em julgado da decisão, EXPEÇA-SE RPV.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/09/2024 13:54

Expedição de sentença.
26/09/2024 16:26

Desentranhado o documento
26/09/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.
19/09/2024 15:41

Expedição de sentença.
06/06/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:52

Decorrido prazo de SIDNEI PINHEIRO CAMPOS em 05/06/2024 23:59.
17/05/2024 21:00

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 19:19

Expedição de sentença.
09/05/2024 16:18

Expedição de decisão.
09/05/2024 16:18

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
31/01/2024 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.
30/01/2024 15:18

Conclusos para julgamento
30/01/2024 15:17

Juntada de laudo pericial
02/12/2023 04:31

Decorrido prazo de SIDNEI PINHEIRO CAMPOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:34

Decorrido prazo de SIDNEI PINHEIRO CAMPOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 01:29

Decorrido prazo de SIDNEI PINHEIRO CAMPOS em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:42

Expedição de decisão.
14/11/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/11/2023 23:20

Decorrido prazo de SIDNEI PINHEIRO CAMPOS em 06/09/2023 23:59.
01/11/2023 08:40

Conclusos para julgamento
01/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
26/07/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
05/07/2022 07:02

Juntada de Certidão
05/01/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 02:21

Decorrido prazo de SIDNEI PINHEIRO CAMPOS em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 06:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.
10/11/2021 13:32

Publicado Sentença em 08/11/2021.
10/11/2021 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 15:08

Expedição de sentença.
05/11/2021 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 09:50

Expedição de citação.
05/11/2021 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2021 08:53

Conclusos para julgamento
31/10/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:46

Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2021 14:05 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
06/02/2021 03:22

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/02/2021 23:59:59.
30/11/2020 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 08:16

Expedição de citação via Sistema.
10/11/2020 15:22

Audiência instrução por videoconferência designada para 05/11/2021 14:05.
10/11/2020 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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