17/01/2025 17:59

Baixa Definitiva
17/01/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8001144-10.2024.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caculé Autor: Antonio Primo De Oliveira Advogado: Alexsandro Raimundo Da Silva (OAB:AL20565) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Advogado: Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB:DF51294) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8001144-10.2024.8.05.0035.

Trata-se de ação proposta por ANTONIO PRIMO DE OLIVEIRA contra CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

Dispensa-se o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com a parte ré, pedindo a homologação do mesmo.

Consta do citado acordo celebrado o compromisso do autor de dar plena, geral e irrevogável quitação do objeto desta ação ao demandado.

Constato, ainda, que o advogado do parte autora possui poderes para transigir e dar quitação.

Assim, a pretensão das partes integrantes da referida transação encontra amparo na legislação, preenchendo os requisitos legais pertinentes, não violando norma de ordem pública, sendo a homologação medida de direito que se impõe.

Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado na ata de audiência id 462057622, e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC.

Sem custas, por ser causa de menor complexidade, sujeita ao procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95.

Sem honorários, visto não haver sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

CACULÉ, BA, 19 de setembro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
19/09/2024 10:43

Expedição de citação.
19/09/2024 10:43

Homologada a Transação
18/09/2024 23:41

Decorrido prazo de ANTONIO PRIMO DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
18/09/2024 14:32

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:33

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/09/2024 13:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] CACULÉ, #Não preenchido#.
03/09/2024 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2024 13:51

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2024 22:31

Publicado Intimação em 26/07/2024.
28/07/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
28/07/2024 22:29

Publicado Intimação em 26/07/2024.
28/07/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] CACULÉ
24/07/2024 09:28

Expedição de citação.
24/07/2024 09:26

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/09/2024 13:20 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] CACULÉ, #Não preenchido#.
23/07/2024 12:01

Concedida em parte a Medida Liminar
19/07/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 10:10

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8023394-18.2019.8.05.0001

Audevaldo Teixeira de Azevedo

Patrimonial Ilha dos Frades

Advogado: Watson de Jesus dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 8000992-69.2019.8.05.0153

Arlinda Neves Batista de Souza

Municipio de Livramento de Nossa Senhora

Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 8000587-87.2022.8.05.0198

Jaci Alves Freire

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 8000875-70.2024.8.05.0196

Julia Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Ricardo Vinicius Campelo de SA

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/10/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 8000875-70.2024.8.05.0196

Julia Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/08/2024 16:11

Exibir Processo