24/06/2025 20:55

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
10/06/2025 08:44

Remessa dos Autos à Central de Custas
10/06/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 15:26

Remessa dos Autos à Central de Custas
16/10/2024 17:28

Não recebido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (REU).
09/10/2024 15:36

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000587-87.2022.8.05.0198 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Planalto Autor: Jaci Alves Freire Advogado: Isabelle Victoria Da Silva Andrade (OAB:BA74230) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000587-87.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: JACI ALVES FREIRE Advogado(s): ISABELLE VICTORIA DA SILVA ANDRADE (OAB:BA74230) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DECISÃO Trata-se de processo, por meio do qual, em 30/08/2024, 16:21:27, foi proferida SENTENÇA de extinção da fase de cumprimento da sentença de conhecimento, por integral cumprimento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. (id Num. 461848349 - Pág. 1).

Em 17.9.2024, 11:39:25, a executada, após ter deixado transcorrer in albis os prazos legais para impugnar o requerimento de cumprimento de sentença e impugnar a penhora, vem ao processo, de forma intempestiva, apresentar uma intitulada EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE, que nem sequer possui previsão legal.

Como se não bastasse, a executada busca questionar ato de intimação de decisão liminar proferida no início do processo, por meio de matérias que já foram apreciadas exaustivamente na sentença, no recurso e em todo curso do processo.

Ante o exposto, rejeito liminarmente a EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença de id Num. 461848349 - Pág. 1 e arquivem-se os autos.

PLANALTO/BA, 25 de setembro de 2024.

Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito
25/09/2024 14:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:23

Juntada de Alvará
17/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:19

Desentranhado o documento
29/08/2024 15:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:29

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 03:33

Publicado Intimação em 12/08/2024.
19/08/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:53

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/06/2024 23:59.
13/07/2024 04:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
11/06/2024 21:07

Publicado Intimação em 10/06/2024.
11/06/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:18

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 19:31

Publicado Intimação em 21/05/2024.
31/05/2024 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:49

Recebidos os autos
14/05/2024 08:49

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:05

Publicado Intimação em 04/09/2023.
17/10/2023 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
01/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/09/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:08

Juntada de Petição de contra-razões
09/08/2023 20:26

Publicado Intimação em 08/08/2023.
09/08/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2023 01:36

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 17:41

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 17:36

Conclusos para julgamento
11/07/2023 17:34

Desentranhado o documento
11/07/2023 17:34

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 22:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023 18:38

Decorrido prazo de ISABELLE VICTORIA DA SILVA ANDRADE em 27/06/2023 23:59.
11/06/2023 07:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/10/2022 23:59.
07/06/2023 04:25

Decorrido prazo de ISABELLE VICTORIA DA SILVA ANDRADE em 06/02/2023 23:59.
01/06/2023 02:58

Publicado Intimação em 31/05/2023.
01/06/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 10:01

Conclusos para julgamento
30/05/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:45

Conclusos para despacho
16/02/2023 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
22/12/2022 12:07

Publicado Intimação em 12/12/2022.
22/12/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
07/12/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 14:47

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 15:40

Juntada de Petição de réplica
09/11/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 14:36

Expedição de intimação.
09/11/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 12:11

Juntada de Termo de audiência
07/11/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
05/11/2022 08:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.
05/11/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 08:40

Expedição de intimação.
14/10/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 07:58

Expedição de intimação.
14/10/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:58

Expedição de intimação.
14/10/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 23:12

Audiência Conciliação Videoconferência redesignada para 08/11/2022 11:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.
07/10/2022 14:06

Expedição de intimação.
07/10/2022 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 14:05

Expedição de intimação.
07/10/2022 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022 12:53

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2022 17:47

Conclusos para decisão
04/10/2022 17:47

Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO.
04/10/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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