18/07/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 20:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
01/07/2025 21:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 12:15

Juntada de Alvará
11/06/2025 12:14

Juntada de Alvará
11/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 22:38

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
23/04/2025 23:28

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:51

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:51

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 16/04/2025 23:59.
25/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2025 23:59.
13/02/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 08:27

Recebidos os autos
29/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8135613-37.2020.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Safira Comercio E Importacao Ltda - Me Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558-A) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337-A) Apelado: Rosemeire Fernandes Lago Da Paz Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337-A) Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558-A) Apelado: Jeferson Santos Cerqueira Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558-A) Advogado: Maria Da Saude De Brito Bomfim (OAB:BA19337-A) Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8135613-37.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY APELADO: SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s):CELIA TERESA SANTOS, MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

CONTRATO DE CAPITAL DE GIRO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

ALGUNS CONTRATOS COM TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN.

ILEGALIDADE.

NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS.

VIABILIDADE.

ENTENDIMENTO FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

CABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO pelos motivos expostos no voto do Relator.
28/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:50

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:35

Publicado Sentença em 30/07/2024.
02/08/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 11:40

Expedição de sentença.
11/07/2024 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:22

Juntada de Certidão
11/06/2023 08:31

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:04

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 26/05/2023 23:59.
04/06/2023 02:25

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 26/05/2023 23:59.
13/05/2023 10:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 14:30

Expedição de despacho.
27/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:46

Juntada de Certidão
20/01/2023 17:26

Conclusos para decisão
27/12/2022 17:06

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
27/12/2022 17:06

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 18/11/2022 23:59.
27/12/2022 17:06

Decorrido prazo de ROSEMEIRE FERNANDES LAGO DA PAZ em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:25

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/11/2022 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
05/11/2022 10:14

Juntada de Petição de réplica
17/10/2022 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:05

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:58

Juntada de Certidão
22/08/2022 07:45

Decorrido prazo de SAFIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME em 19/08/2022 23:59.
22/08/2022 07:25

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS CERQUEIRA em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 11:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 23:21

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2022 00:31

Mandado devolvido Negativamente
29/07/2022 20:10

Publicado Decisão em 26/07/2022.
29/07/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 11:01

Expedição de Mandado.
26/07/2022 09:30

Expedição de decisão.
25/07/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2022 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2022 11:51

Conclusos para decisão
22/06/2022 00:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 23:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 19:29

Publicado Decisão em 20/05/2022.
21/05/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:36

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 09:14

Publicado Despacho em 22/02/2022.
05/03/2022 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
21/02/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 15:36

Conclusos para despacho
16/02/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 17:01

Publicado Despacho em 27/01/2021.
26/01/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 00:22

Conclusos para despacho
01/12/2020 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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