TJBA - 0002777-06.2012.8.05.0039

1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILEZITO GONCALVES AZEVEDO

CPF *27.***.*05-87

NELSON SOUZA PORTUGAL

CPF *26.***.*80-25

ADAILTON SOUZA PORTUGAL

CPF *67.***.*37-20

JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO

CPF *25.***.*32-33

Advogados

DEIVISSON ARAUJO COUTO

OAB: 30302/BA

CPF *98.***.*11-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002777-06.2012.8.05.0039 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Camaçari Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Filezito Goncalves Azevedo Advogado: Deivisson Araujo Couto (OAB:BA30302) Reu: Nelson Souza Portugal Advogado: Deivisson Araujo Couto (OAB:BA30302) Reu: Adailton Souza Portugal Reu: Jose Carlos Dos Santos Azevedo Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DE CAMAÇARI Processo: 0002777-06.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CAMAÇARI CLASSE-ASSUNTO: Competência da Justiça Estadual AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: FILEZITO GONCALVES AZEVEDO, NELSON SOUZA PORTUGAL, ADAILTON SOUZA PORTUGAL, JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO DESPACHO 1.

    Considerando a preclusão da decisão de pronúncia, conforme certidão ID 465769464, intimem-se as partes para apresentarem o rol das testemunhas cuja oitiva pretendam em plenário, na forma do disposto no art. 422 do Código de Processo Penal. 2.

    Após, venham os autos conclusos para inclusão do feito em pauta de Julgamento pelo Tribunal de Júri.

    Camaçari, 30 de setembro de 2024 Maria Claudia Salles Parente Juíza de Direito

  • 11/06/2022 01:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 01:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:51

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 06/10/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 09/07/2021 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 20/01/2021 00:00

    Petição

  • 20/01/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 18/01/2021 00:00

    Mero expediente

  • 12/01/2021 00:00

    Petição

  • 12/01/2021 00:00

    Petição

  • 03/11/2020 00:00

    Petição

  • 10/07/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 01/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 15/06/2020 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 15/06/2020 00:00

    Petição

  • 30/05/2020 00:00

    Publicação

  • 29/05/2020 00:00

    Petição

  • 28/05/2020 00:00

    Petição

  • 22/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 21/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 19/05/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Documento

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/05/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 12/05/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 27/02/2020 00:00

    Documento

  • 19/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 13/02/2020 00:00

    Petição

  • 27/01/2020 00:00

    Petição

  • 27/01/2020 00:00

    Petição

  • 21/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 20/01/2020 00:00

    Petição

  • 16/12/2019 00:00

    Petição

  • 16/12/2019 00:00

    Petição

  • 12/12/2019 00:00

    Petição

  • 07/10/2019 00:00

    Mero expediente

  • 23/09/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 23/09/2019 00:00

    Petição

  • 02/09/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 02/09/2019 00:00

    Petição

  • 24/08/2019 00:00

    Publicação

  • 22/08/2019 00:00

    Petição

  • 20/08/2019 00:00

    Petição

  • 16/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 13/08/2019 00:00

    Petição

  • 10/08/2019 00:00

    Publicação

  • 07/08/2019 00:00

    Publicação

  • 07/08/2019 00:00

    Publicação

  • 05/08/2019 00:00

    Petição

  • 03/08/2019 00:00

    Petição

  • 02/08/2019 00:00

    Mero expediente

  • 01/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Petição

  • 01/08/2019 00:00

    Petição

  • 29/07/2019 00:00

    Petição

  • 27/07/2019 00:00

    Publicação

  • 27/07/2019 00:00

    Publicação

  • 26/07/2019 00:00

    Petição

  • 24/07/2019 00:00

    Decisão anterior

  • 24/07/2019 00:00

    Sem efeito suspensivo

  • 23/07/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 22/07/2019 00:00

    Petição

  • 22/07/2019 00:00

    Petição

  • 17/07/2019 00:00

    Petição

  • 14/07/2019 00:00

    Publicação

  • 09/07/2019 00:00

    Procedência

  • 22/01/2019 00:00

    Petição

  • 22/01/2019 00:00

    Petição

  • 19/10/2018 00:00

    Publicação

  • 04/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 04/06/2018 00:00

    Petição

  • 24/05/2018 00:00

    Publicação

  • 23/05/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 12/04/2018 00:00

    Petição

  • 28/03/2018 00:00

    Petição

  • 19/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 14/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 13/03/2018 00:00

    Documento

  • 10/03/2018 00:00

    Petição

  • 09/03/2018 00:00

    Petição

  • 24/10/2017 00:00

    Mero expediente

  • 24/10/2017 00:00

    Petição

  • 11/10/2017 00:00

    Petição

  • 09/08/2017 00:00

    Documento

  • 09/08/2017 00:00

    Documento

  • 09/08/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 09/08/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2017 00:00

    Documento

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 26/06/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 10/06/2017 00:00

    Publicação

  • 07/06/2017 00:00

    Publicação

  • 11/05/2017 00:00

    Documento

  • 12/10/2016 00:00

    Publicação

  • 07/10/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 06/10/2016 00:00

    Publicação

  • 16/08/2016 00:00

    Mero expediente

  • 09/08/2016 00:00

    Conclusão

  • 09/08/2016 00:00

    Recebimento

  • 05/07/2016 00:00

    Recebimento

  • 26/05/2016 00:00

    Publicação

  • 19/05/2016 00:00

    Mero expediente

  • 22/04/2016 00:00

    Publicação

  • 18/04/2016 00:00

    Publicação

  • 17/03/2016 00:00

    Conclusão

  • 16/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 12/03/2016 00:00

    Publicação

  • 09/03/2016 00:00

    Conclusão

  • 08/03/2016 00:00

    Remessa

  • 08/03/2016 00:00

    Publicação

  • 29/01/2016 00:00

    Remessa

  • 23/12/2015 00:00

    Publicação

  • 05/11/2015 00:00

    Mero expediente

  • 28/10/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 28/10/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 26/10/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 23/10/2015 00:00

    Prisão

  • 22/10/2015 00:00

    Petição

  • 22/10/2015 00:00

    Mero expediente

  • 21/10/2015 00:00

    Conclusão

  • 07/10/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 07/10/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 07/10/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 07/10/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 06/10/2015 00:00

    Prisão

  • 24/09/2015 00:00

    Conclusão

  • 22/09/2015 00:00

    Conclusão

  • 11/09/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 11/09/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 11/09/2015 00:00

    Prisão

  • 23/07/2015 00:00

    Conclusão

  • 11/06/2015 00:00

    Remessa

  • 06/08/2014 00:00

    Publicação

  • 06/08/2014 00:00

    Publicação

  • 05/08/2014 00:00

    Mero expediente

  • 25/04/2014 00:00

    Conclusão

  • 30/07/2013 00:00

    Remessa

  • 27/03/2013 00:00

    Remessa

  • 01/03/2013 00:00

    Remessa

  • 16/01/2013 00:00

    Remessa

  • 09/11/2012 00:00

    Remessa

  • 15/10/2012 00:00

    Remessa

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusão

  • 03/09/2012 00:00

    Mero expediente

  • 13/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 07/08/2012 00:00

    Remessa

  • 01/08/2012 00:00

    Recebimento

  • 30/05/2012 00:00

    Remessa

  • 17/05/2012 15:20

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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