10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8030849-32.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Maria Pontes Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030849-32.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA PONTES SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado pela Exequente no id. 58922106, intime-se o Estado da Bahia para que se manifeste acerca do descumprimento parcial da obrigação de fazer determinada nestes autos, notadamente quanto à implementação do piso nacional vigente no ano de 2024, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena das cominações legais.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, 06 de junho de 2024.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
06/06/2024 09:30

Baixa Definitiva
06/06/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 09:29

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA PONTES SILVA em 18/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
29/03/2024 02:09

Expedição de Certidão.
26/03/2024 05:09

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
15/03/2024 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte
15/03/2024 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte
15/03/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão
15/03/2024 15:51

Deliberado em sessão - julgado
11/03/2024 01:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:53

Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
29/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:26

Solicitado dia de julgamento
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8030849-32.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Maria Pontes Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030849-32.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA PONTES SILVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO INTIME-SE o Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar aos autos cópia do último contracheque da Exequente, a fim de possibilitar a aferição do cumprimento da obrigação de fazer.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Bahia, 06 de novembro de 2023.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
29/09/2023 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado
20/09/2023 17:24

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/09/2023 00:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:42

Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
30/08/2023 17:18

Solicitado dia de julgamento
25/08/2023 11:32

Retirado de pauta
14/08/2023 00:34

Expedição de Certidão.
07/08/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:50

Incluído em pauta para 17/08/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
27/07/2023 17:15

Solicitado dia de julgamento
26/07/2023 17:17

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023 00:06

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 02:31

Publicado Despacho em 03/07/2023.
04/07/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:17

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2023 09:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Incidental • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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