16/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8003893-43.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Comercial Souza Distribuidora De Material Eletrico Ltda Epp Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003893-43.2024.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[ICMS/Importação, Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: COMERCIAL SOUZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, digam se possuem interesse na produção de outras provas, caso em que deverão especificá-las, podendo, dentro deste prazo, juntar aos autos documentos novos (CPC, art. 435) e rol de testemunhas, conforme a divisão do ônus da prova estabelecida pelo art. 373 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Atribuo ao presente despacho força de mandado/ofício.

Lauro de Freitas (BA), 14 de agosto de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
26/09/2024 08:20

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP em 09/09/2024 23:59.
25/09/2024 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:50

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:49

Expedição de despacho.
25/09/2024 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:42

Expedição de despacho.
14/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
12/08/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.
06/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
03/08/2024 04:08

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP em 14/06/2024 23:59.
03/08/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:06

Expedição de despacho.
22/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:14

Decorrido prazo de COMERCIAL SOUZA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA EPP em 09/07/2024 23:59.
15/07/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 05:13

Publicado Despacho em 06/06/2024.
08/06/2024 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:22

Expedição de despacho.
04/06/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:16

Publicado Intimação em 22/05/2024.
29/05/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
23/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:20

Expedição de citação.
20/05/2024 17:20

Expedição de Ofício.
20/05/2024 14:05

Expedição de citação.
20/05/2024 13:45

Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2024 10:48

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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