15/02/2025 21:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:11

Decorrido prazo de DEBORAH MARIANNA CAVALLO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 23:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 09:42

Embargos de declaração não acolhidos
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0507889-75.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Delly Distribuidora De Cosmeticos E Prestacao De Servicos Ltda Advogado: Deborah Marianna Cavallo (OAB:SP151885) Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB:SP125734) Executado: Yellow Cosmeticos Ltda - Epp Executado: Leandro Santos Amaral Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0507889-75.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: YELLOW COSMETICOS LTDA - EPP DECISÃO META 2 CNJ DE LOGO, determino ao cartório a retificação do nome da ré.

Da análise dos autos, verifica-se dificuldade em localizar a Empresa requerida para efetiva citação, razão pela qual a parte autora pugna para que a referida empresa seja citada na pessoa de seus sócios (ID 383196227). É cediço que a citação é o ato pelo qual as partes são chamadas para integrarem a relação processual, assim, não há impedimento na citação da empresa na pessoa de seu sócio.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RÉU PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL - ADMISSIBILIDADE - REMESSA DA CARTA PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DOS SÓCIOS - DESCABIMENTO - RECEBIMENTO POR PESSOA DIVERSA - INVALIDADE - TEORIA DA APARÊNCIA - INAPLICABILIDADE - CITAÇÃO NÃO EFETIVADA - NULIDADE DO PROCESSO. É admitida a citação na pessoa do representante legal do réu (art. 242).

O direcionamento da citação ao representante não tem o condão de trazê-lo à lide na condição de parte.

A citação da pessoa jurídica é efetivada quando a carta é enviada ao endereço comercial e recebida por quem de direito (rol do § 2º).

Inválida a citação quando enviada a correspondência ao endereço residencial dos sócios e não recebida pessoalmente.

Recurso provido. (TJ-MG - AC: 10000190924761001 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 01/10/2019, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/10/2019).

Contudo, mesmo estando comprovado nos autos que as pessoas indicadas na petição Id 398913869 são sócios da empresa promovida, não há garantia do recebimento da citação em mãos próprias.

O que só tornará eterno o feito, com possível e futura alegação de nulidade.

ASSIM, INDEFIRO.

CONCEDO o prazo de lei para que o autor promova os atos necessários ao prosseguimento do feito, sob a consequência do arquivamento com baixa.

DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des.

Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023).

E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta.

CONCLUSOS, somente após, obedecendo-se à ordem cronológica (CPC, art. 12).

INTIME-SE Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B
27/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2024 21:13

Publicado Intimação em 22/03/2024.
23/03/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
23/03/2024 21:12

Publicado Intimação em 22/03/2024.
23/03/2024 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
24/01/2024 09:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO em 18/08/2023 23:59.
24/01/2024 09:06

Decorrido prazo de DEBORAH MARIANNA CAVALLO em 18/08/2023 23:59.
19/12/2023 15:34

Outras Decisões
16/08/2023 06:35

Publicado Intimação em 09/08/2023.
16/08/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
08/08/2023 12:04

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 19:33

Decorrido prazo de DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 09/09/2022 23:59.
29/11/2022 07:35

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
12/09/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:27

Conclusos para despacho
24/02/2022 02:56

Decorrido prazo de DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 02:56

Decorrido prazo de YELLOW COSMETICOS LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.
06/02/2022 17:40

Publicado Decisão em 01/02/2022.
06/02/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
31/01/2022 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 17:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/01/2022 16:04

Conclusos para decisão
15/10/2021 12:04

Conclusos para despacho
22/07/2021 12:41

Conclusos para despacho
12/05/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 01:18

Publicado Intimação em 07/04/2021.
12/04/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
05/04/2021 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 01:02

Conclusos para decisão
02/11/2019 02:54

Decorrido prazo de DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 01/11/2019 23:59:59.
27/10/2019 00:50

Publicado Intimação em 24/10/2019.
27/10/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 11:05

Expedição de intimação.
26/03/2018 00:00

Petição
19/03/2018 00:00

Documento
17/03/2018 00:00

Petição
16/03/2018 00:00

Petição
25/02/2018 00:00

Publicação
21/02/2018 00:00

Mero expediente
10/02/2018 00:00

Publicação
09/02/2018 00:00

Petição
30/01/2018 00:00

Mero expediente
22/01/2018 00:00

Petição
22/01/2018 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Petição
25/08/2017 00:00

Publicação
10/08/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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