04/07/2025 17:38

Juntada de Alvará
04/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 12/06/2025 23:59.
11/05/2025 20:13

Juntada de Alvará
02/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2025 21:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
13/04/2025 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:58

Expedição de intimação.
08/04/2025 16:39

Homologada a Transação
08/04/2025 11:54

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/10/2024 23:59.
05/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/10/2024 08:47

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000345-64.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Maria Da Conceicao Lopes Dos Santos Monteiro Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000345-64.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995.

Altere-se a classe processual para o procedimento acima indicado. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
27/09/2024 14:01

Expedição de intimação.
27/09/2024 13:42

Expedição de intimação.
27/09/2024 13:42

Expedição de RPV.
15/07/2024 20:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 22/04/2024 23:59.
15/07/2024 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/04/2024 23:59.
15/07/2024 06:25

Expedição de intimação.
15/07/2024 06:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 21:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2024.
05/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 16:58

Expedição de intimação.
26/03/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 08:22

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:21

Expedição de intimação.
07/11/2023 09:01

Expedição de intimação.
07/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 21:10

Publicado Intimação em 26/07/2023.
04/08/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 08:59

Expedição de intimação.
25/07/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/07/2023 18:30

Expedição de intimação.
24/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:41

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 09:52

Expedição de intimação.
10/12/2021 09:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/01/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 13/08/2020 23:59:59.
12/01/2021 18:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2021 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:43

Publicado Intimação em 05/08/2020.
03/08/2020 18:35

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:55

Conclusos para decisão
04/10/2019 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/08/2018 01:21

Publicado Intimação em 27/07/2018.
04/08/2018 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2018 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 16:54

Conclusos para despacho
21/11/2017 01:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 20/11/2017 23:59:59.
10/11/2017 00:37

Publicado Intimação em 10/11/2017.
10/11/2017 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 14:06

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2017 09:03

Julgado procedente o pedido
06/09/2017 09:31

Conclusos para julgamento
06/09/2017 09:31

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 05/09/2017 14:00.
06/09/2017 09:24

Juntada de Termo de audiência
29/08/2017 17:51

Juntada de Petição de contestação
19/07/2017 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 17/07/2017 23:59:59.
15/07/2017 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 14/07/2017 23:59:59.
12/07/2017 10:30

Publicado Intimação em 07/07/2017.
12/07/2017 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2017 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2017 10:35

Expedição de citação.
05/07/2017 10:30

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/09/2017 14:00.
05/07/2017 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:05

Conclusos para despacho
16/06/2017 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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