TJBA - 0500927-41.2014.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 17:23
Arquivado Provisoriamente
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500927-41.2014.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: U.s.g.
Comunicacao Visual Bahia Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0500927-41.2014.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: U.S.G.
COMUNICACAO VISUAL BAHIA LTDA D E C I S Ã O Da análise dos autos, observo que o(a)(s) executado(a)(s) apensar de citado(a) não efetuou o pagamento da dívida.
Sendo assim, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do(a)(s) Executado(a)(s) até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, considerando a previsão contida no art. 11 da lei de execução fiscal.
Realizada busca, não houve bloqueio de qualquer quantia ou houve quantia ínfima, conforme extrato juntado nos autos.
Assim, DETERMINO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano.
Findo tal prazo, sem qualquer manifestação do(a) Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa.
Decorrido o prazo da suspensão, inicia-se a contagem do prazo de (05) cinco anos para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas - (BA), 9 de setembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
02/10/2024 11:47
Expedição de decisão.
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02/10/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 11:29
Conclusos para decisão
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11/09/2024 12:56
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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19/08/2024 09:51
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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19/08/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 15:15
Juntada de recibo (sisbajud)
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13/08/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2024 21:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
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06/05/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 10:56
Expedição de ato ordinatório.
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08/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 19:47
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 19:39
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
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10/10/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/06/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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14/03/2016 00:00
Concluso para Despacho
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11/03/2016 00:00
Petição
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29/01/2016 00:00
Publicação
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26/01/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/01/2016 00:00
Expedição de Certidão
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21/01/2016 00:00
Mero expediente
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08/01/2016 00:00
Concluso para Despacho
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08/01/2016 00:00
Documento
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14/12/2015 00:00
Petição
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09/12/2015 00:00
Petição
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04/12/2015 00:00
Publicação
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01/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
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01/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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01/12/2015 00:00
Expedição de Mandado
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01/12/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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01/12/2015 00:00
Audiência Designada
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22/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
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22/05/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/05/2015 00:00
Documento
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22/05/2015 00:00
Documento
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07/06/2014 00:00
Publicação
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04/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/05/2014 00:00
Expedição de Mandado
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07/05/2014 00:00
Mero expediente
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07/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
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06/05/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2014
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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