TJBA - 0302082-17.2019.8.05.0141
1ª instância - 1Vara Criminal - Jequie
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 11:10
Baixa Definitiva
-
08/11/2024 11:10
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0302082-17.2019.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Jequié Autoridade: Delegacia Circunscricional De Polícia De Jequie ª Coorpin Reu: Renato Magalhaes Pacheco Advogado: Diego De Abreu Lopes (OAB:RJ208829) Advogado: Jocivaldo Lopes Da Silva (OAB:RJ087628) Advogado: Savio De Abreu Lopes (OAB:RJ237714) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0302082-17.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ AUTORIDADE: DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE POLÍCIA DE JEQUIE ª COORPIN e outros Advogado(s): REU: RENATO MAGALHAES PACHECO Advogado(s): DIEGO DE ABREU LOPES (OAB:RJ208829), JOCIVALDO LOPES DA SILVA (OAB:RJ087628), SAVIO DE ABREU LOPES (OAB:RJ237714) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a sentença acostada a esses autos à ID. 465110575, em que houve a extinção da punibilidade de RENATO MAGALHÃES PACHECO pelo cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, determino a baixa e arquivo dos presentes autos.
Cumpra-se.
JEQUIÉ/BA, 25 de setembro de 2024.
Carlos Eduardo da Silva Camillo Juiz de Direito -
02/10/2024 12:09
Juntada de Petição de CIENCIA
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30/09/2024 14:09
Expedição de intimação.
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25/09/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 15:15
Juntada de Petição de petição_INFORMAÇÕES_ANPP
-
03/06/2024 11:58
Expedição de intimação.
-
03/06/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 10:02
Juntada de Carta precatória
-
16/05/2024 17:56
Juntada de Carta precatória
-
07/05/2024 16:57
Juntada de Ofício
-
05/05/2024 17:01
Decorrido prazo de RENATO MAGALHAES PACHECO em 25/04/2024 23:59.
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04/05/2024 21:53
Publicado Despacho em 12/04/2024.
-
04/05/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
03/05/2024 11:37
Homologado o pedido
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02/05/2024 18:21
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 18:20
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/04/2024 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ, #Não preenchido#.
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02/05/2024 17:13
Juntada de Acórdão
-
30/04/2024 06:55
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 16:41
Juntada de Certidão
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11/04/2024 11:55
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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10/04/2024 12:06
Expedição de Carta precatória.
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10/04/2024 10:35
Expedição de despacho.
-
06/03/2024 17:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 13:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
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04/03/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 16:13
Expedição de termo.
-
22/02/2024 16:13
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2024 13:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
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22/02/2024 12:26
Juntada de Acórdão
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21/02/2024 17:50
Juntada de Carta precatória
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21/02/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 22:26
Decorrido prazo de RENATO MAGALHAES PACHECO em 14/02/2024 23:59.
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10/02/2024 21:09
Publicado Despacho em 26/01/2024.
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10/02/2024 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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26/01/2024 14:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIENCIA
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24/01/2024 18:00
Juntada de Certidão
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24/01/2024 14:33
Expedição de Carta precatória.
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24/01/2024 13:05
Expedição de despacho.
-
24/01/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/01/2024 15:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 13:00 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ.
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12/01/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 16:15
Expedição de despacho.
-
10/01/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
29/12/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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29/12/2023 10:55
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:14
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 13:57
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
22/05/2023 13:29
Juntada de Acórdão
-
22/05/2023 11:41
Juntada de Ofício
-
22/03/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 00:00
Denúncia
-
20/10/2022 00:00
Petição
-
17/10/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/10/2022 00:00
Petição
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/09/2022 00:00
Mandado
-
13/09/2022 00:00
Mandado
-
07/09/2022 00:00
Petição
-
06/09/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2022 00:00
Mero expediente
-
26/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2022 00:00
Mandado
-
10/07/2022 00:00
Mandado
-
05/07/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
01/07/2022 00:00
Mero expediente
-
02/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
02/06/2022 00:00
Petição
-
31/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/07/2021 00:00
Mandado
-
29/07/2021 00:00
Mandado
-
20/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
19/07/2021 00:00
Mero expediente
-
17/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/02/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
02/12/2020 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
22/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
12/11/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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12/11/2020 00:00
Petição
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29/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/10/2020 00:00
Mandado
-
18/05/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
15/05/2020 00:00
Mero expediente
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09/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/03/2020 00:00
Petição
-
02/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
23/01/2020 00:00
Mero expediente
-
17/01/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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06/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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