TJBA - 0535249-49.2014.8.05.0001

1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 59.395.061/0001-48

Advogados

VANESSA MANEZ RODRIGUES

OAB: 331167/SP

CPF *51.***.*41-95

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB: 112202/SP

CPF *83.***.*23-08

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF *10.***.*19-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0535249-49.2014.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Vanessa Manez Rodrigues (OAB:SP331167) Advogado: Silvana Simoes Pessoa (OAB:SP112202) Executado: Jose Raimundo Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0535249-49.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): VANESSA MANEZ RODRIGUES (OAB:SP331167), SILVANA SIMOES PESSOA (OAB:SP112202) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA

    Vistos.

    DISAL ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS LTDA., qualificado(a) na vestibular, intenta a presente Ação de Busca e Apreensão em face de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.

    A parte Autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito ID - 452404208.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

    Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

    Observa-se dos autos que na fase em que se encontra não houve sequer a citação do requerido, não havendo, por isso, necessidade de manifestação da parte ré acerca do requerimento.

    Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

    Revogo a decisão de ID - 236503480, onde foi deferida a liminar de busca e apreensão, devendo ser feitas as devidas comunicações.

    Envio de ofício ao DETRAN e SERASA para baixa de restrição judicial oriunda da presente demanda, caso tenha sido realizada, sob responsabilidade da parte Autora.

    Custas pelo autor.

    Sem condenação em honorários face à inexistência de contraditório.

    Devem ser adotadas pela Secretaria as providências para cobrança de eventuais custas remanescentes.

    Permanecendo o inadimplemento, provoque-se o órgão competente para adoção das providências cabíveis, salvo os casos excepcionados em lei.

    Intimem-se.

    Publique-se e Cumpra-se.

    Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

    Salvador, na data da assinatura.

    Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

  • 14/10/2022 06:16

    Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

  • 14/10/2022 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 04/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 17:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 20/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 14/09/2022 00:00

    Mandado

  • 26/08/2022 00:00

    Publicação

  • 24/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 01/08/2022 00:00

    Petição

  • 28/06/2022 00:00

    Publicação

  • 22/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 13/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/06/2022 00:00

    Petição

  • 27/05/2022 00:00

    Publicação

  • 25/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/05/2022 00:00

    Petição

  • 21/05/2022 00:00

    Publicação

  • 19/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/05/2022 00:00

    Documento

  • 04/04/2022 00:00

    Documento

  • 10/02/2022 00:00

    Petição

  • 28/01/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/01/2022 00:00

    Petição

  • 09/11/2021 00:00

    Publicação

  • 05/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/10/2021 00:00

    Liminar

  • 08/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/10/2021 00:00

    Petição

  • 07/10/2021 00:00

    Publicação

  • 05/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 01/10/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/10/2021 00:00

    Documento

  • 20/09/2021 00:00

    Petição

  • 02/07/2021 00:00

    Publicação

  • 30/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/06/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/06/2021 00:00

    Publicação

  • 23/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/06/2021 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2021 00:00

    Petição

  • 28/05/2021 00:00

    Publicação

  • 26/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 24/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/05/2021 00:00

    Documento

  • 19/05/2021 00:00

    Documento

  • 04/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/12/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/12/2020 00:00

    Petição

  • 12/12/2020 00:00

    Publicação

  • 10/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 22/09/2020 00:00

    Publicação

  • 18/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/09/2020 00:00

    Expedição de Carta

  • 18/09/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/07/2020 00:00

    Publicação

  • 06/07/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 13/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/06/2020 00:00

    Petição

  • 28/04/2020 00:00

    Publicação

  • 24/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/04/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/03/2020 00:00

    Petição

  • 04/03/2020 00:00

    Publicação

  • 28/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/02/2020 00:00

    Correção de Classe

  • 29/01/2020 00:00

    Publicação

  • 27/01/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/01/2020 00:00

    Liminar

  • 03/12/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/12/2019 00:00

    Petição

  • 01/12/2019 00:00

    Publicação

  • 27/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/11/2019 00:00

    Petição

  • 15/11/2019 00:00

    Publicação

  • 13/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 24/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/10/2019 00:00

    Petição

  • 28/09/2019 00:00

    Publicação

  • 26/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/05/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2019 00:00

    Petição

  • 02/05/2019 00:00

    Publicação

  • 26/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/04/2019 00:00

    Petição

  • 29/03/2019 00:00

    Publicação

  • 26/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/03/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/03/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/02/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2019 00:00

    Petição

  • 06/02/2019 00:00

    Publicação

  • 04/02/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/01/2019 00:00

    Publicação

  • 30/01/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Petição

  • 29/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/01/2019 00:00

    Mero expediente

  • 21/01/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/01/2019 00:00

    Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Publicação

  • 17/12/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/12/2018 00:00

    Liminar

  • 04/12/2018 00:00

    Publicação

  • 04/12/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 04/12/2018 00:00

    Petição

  • 30/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/11/2018 00:00

    Petição

  • 13/11/2018 00:00

    Publicação

  • 09/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/11/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/09/2018 00:00

    Publicação

  • 04/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/09/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/09/2018 00:00

    Petição

  • 14/08/2018 00:00

    Publicação

  • 10/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 19/07/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/06/2018 00:00

    Mandado

  • 17/04/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2018 00:00

    Petição

  • 12/04/2018 00:00

    Publicação

  • 10/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Petição

  • 28/09/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/07/2017 00:00

    Documento

  • 05/07/2017 00:00

    Documento

  • 04/06/2017 00:00

    Petição

  • 12/05/2017 00:00

    Publicação

  • 10/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/05/2017 00:00

    Liminar

  • 10/05/2017 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 09/05/2017 00:00

    Petição

  • 06/05/2017 00:00

    Publicação

  • 04/05/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/07/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/07/2016 00:00

    Mandado

  • 06/07/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2016 00:00

    Petição

  • 25/08/2014 00:00

    Publicação

  • 21/08/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/08/2014 00:00

    Liminar

  • 04/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2014 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2014

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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