03/06/2025 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/06/2025 09:27

Baixa Definitiva
03/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 03/06/2025
13/05/2025 00:39

Decorrido prazo de RENATA DA NOBREGA DUARTE em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de RENATA DA NOBREGA DUARTE em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 04:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:03

Publicado Ementa em 04/04/2025.
04/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 07:24

Conhecido o recurso de AGENORA SOUZA CARVALHO - CPF: *31.***.*20-46 (APELANTE) e não-provido
01/04/2025 21:30

Conhecido o recurso de AGENORA SOUZA CARVALHO - CPF: *31.***.*20-46 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão
31/03/2025 17:20

Deliberado em sessão - julgado
26/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:36

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/02/2025 14:25

Solicitado dia de julgamento
28/11/2024 02:12

Decorrido prazo de AGENORA SOUZA CARVALHO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:36

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:00

Decorrido prazo de AGENORA SOUZA CARVALHO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:00

Decorrido prazo de RENATA DA NOBREGA DUARTE em 14/11/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 0008094-52.2008.8.05.0256 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Agenora Souza Carvalho Apelado: Renata Da Nobrega Duarte Advogado: Debora Da Costa Dona (OAB:BA47344-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0008094-52.2008.8.05.0256 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: AGENORA SOUZA CARVALHO Advogado(s): APELADO: RENATA DA NOBREGA DUARTE Advogado(s): DEBORA DA COSTA DONA (OAB:BA47344-A) DESPACHO Vistos etc.

Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada desde os autos físicos.

No entanto, verifica-se que as peças estão fora da ordem cronológica o que impossibilita e dificulta a análise pormenorizada dos autos.

De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139).

Por derradeiro, devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”.

Nesse sentido precedente do TJSC: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil).

Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 30 (trinta) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio a esta Relatoria, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema Pje; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. À Seção Cível de Direito Público para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 28 de setembro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
02/10/2024 02:49

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:58

Outras Decisões
20/06/2024 17:55

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RENATA DA NOBREGA DUARTE em 13/06/2024 23:59.
08/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/11/2023 10:36

Conclusos #Não preenchido#
30/11/2023 10:36

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 08:05

Recebidos os autos
30/11/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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