TJBA - 0750006-63.2018.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 13:01
Conclusos para decisão
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29/10/2024 11:07
Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
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29/10/2024 10:08
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0750006-63.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Executado: U T C Engenharia S/a - Em Recuperacao Judicial Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0750006-63.2018.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESPACHO Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital.
As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta.
Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado.
O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado.
Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital.
Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD.
P.I.C.
Lauro de Freitas (BA), 30 de julho de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito -
02/10/2024 11:46
Expedição de despacho.
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02/10/2024 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 11:29
Conclusos para decisão
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04/09/2024 09:18
Juntada de Edital
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14/08/2024 16:53
Publicado Despacho em 06/08/2024.
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14/08/2024 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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01/08/2024 21:36
Expedição de despacho.
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01/08/2024 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/07/2024 12:05
Conclusos para decisão
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13/04/2024 14:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2024 10:54
Expedição de ato ordinatório.
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11/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:21
Comunicação eletrônica
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11/10/2022 03:02
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 03:01
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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15/07/2021 00:00
Concluso para Despacho
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29/04/2021 00:00
Petição
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21/04/2021 00:00
Publicação
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19/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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19/04/2021 00:00
Mero expediente
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22/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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19/03/2021 00:00
Petição
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11/03/2021 00:00
Publicação
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09/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
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09/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/03/2021 00:00
Por decisão judicial
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25/07/2020 00:00
Petição
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16/07/2020 00:00
Petição
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09/05/2020 00:00
Petição
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23/04/2020 00:00
Petição
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04/11/2018 01:00
Concluso para Despacho
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14/09/2018 00:00
Petição
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07/08/2018 00:00
Expedição de Carta
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05/08/2018 00:00
Publicação
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30/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/07/2018 00:00
Mero expediente
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16/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
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16/07/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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