11/06/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
24/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8010779-74.2024.8.05.0274 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Agner Rodrigues Matos Advogado: Daniel Correia Fonseca (OAB:BA42809) Requerente: Luiza Rodrigues Matos Rochel Advogado: Daniel Correia Fonseca (OAB:BA42809) Requerido: Cesar Augusto Sousa Matos Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8010779-74.2024.8.05.0274 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - Assunto: [Administração de herança] REQUERENTE: AGNER RODRIGUES MATOS, LUIZA RODRIGUES MATOS ROCHEL - REQUERIDO: CESAR AUGUSTO SOUSA MATOS 1 - Recebo a petição inicial, porquanto presentes os requisitos do art. 319, do Novo Código de Processo Civil. 2 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. 3 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão de existência ou inexistência, conforme o caso, de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou perante o órgão previdenciário competente, no caso do Regime Próprio dos servidores públicos civis e militares, conforme disposição do art. 1º da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º do Decreto nº 85.845/81, sendo este documento indispensável à propositura da ação. 4 - Na falta de dependentes habilitados, a parte autora deve juntar, também, aos autos declaração devidamente assinada informando a existência/inexistência de outros sucessores do "de cujus" previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis.

Vitória da Conquista, BA, 30 de setembro de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
30/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
06/07/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
21/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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