03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0028609-34.2007.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrado: Procurador Chefe Da Procuradoria Fiscal Do Estado Da Bahia Advogado: Joaquim Ribeiro De Araujo (OAB:BA12462) Impetrado: Superintendente Da Administracao Tributaria Impetrante: Laboratorio Neo Quimica Comercio E Industria S.a Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Carolina Oliveira Serra Da Silveira (OAB:BA27030) Advogado: Milton Moreira De Oliveira (OAB:BA3526) Advogado: Daniel Martins Telles De Macedo (OAB:BA21297) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0028609-34.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005), CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB:BA27030), MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA3526), DANIEL MARTINS TELLES DE MACEDO registrado(a) civilmente como DANIEL MARTINS TELLES DE MACEDO (OAB:BA21297) IMPETRADO: Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO (OAB:BA12462) DESPACHO Conforme a ordem emitida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça (id 423010111, fl. 23), encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para seguir o procedimento estabelecido no art. 1.030, I, b, e II, do CPC.

Anulo o despacho id 464094218, permitindo que o juízo ad quem examine os pedidos apresentados no id 439109161.

Informem-se as partes.

Execute-se esta ordem de imediato, considerando este documento como MANDADO e/ou OFÍCIO, para todos os efeitos legais.

SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
13/10/2021 15:52

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
12/09/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
28/03/2019 00:00

Petição
15/10/2018 00:00

Petição
17/09/2018 00:00

Recebimento
01/12/2017 00:00

Publicação
22/11/2017 00:00

Segurança
26/05/2017 00:00

Petição
09/05/2017 00:00

Publicação
04/05/2017 00:00

Recebimento
04/05/2017 00:00

Mero expediente
07/04/2017 00:00

Expedição de documento
13/02/2017 00:00

Recebimento
22/06/2016 00:00

Recebimento
17/05/2016 00:00

Recebimento
15/10/2015 00:00

Recebimento
26/08/2015 00:00

Petição
13/12/2013 00:00

Recebimento
08/11/2013 00:00

Recebimento
19/03/2012 00:00

Petição
06/05/2011 16:50

Protocolo de Petição
22/03/2011 10:17

Conclusão
19/08/2009 17:42

Remessa
17/08/2009 15:42

Recebimento
17/08/2009 13:32

Protocolo de Petição
17/08/2009 13:00

Entrega em carga/vista
18/02/2009 18:11

Protocolo de Petição
17/10/2008 18:28

Expedição de documento
07/10/2008 10:03

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2007

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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