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TJBA - 0500942-06.2013.8.05.0001
Partes: JOAO JUVENAL DOS ANJOS x PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NILSON ANDRE CERQUEIRA MENEZES
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/01/2013
TJBA - 0523454-12.2015.8.05.0001
Partes: PAULO DA SILVA MOTTA e outros x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IZAAK BRODER e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2015
TJBA - 8051267-17.2024.8.05.0001
Partes: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RAFAEL GUERRA QUADROS e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/04/2024
TJBA - 8051267-17.2024.8.05.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 28/11/2024
TJBA - 0028609-34.2007.8.05.0001
Partes: LABORATORIO NEO QUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA S.A x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2007
TJBA - 0125638-84.2007.8.05.0001
Partes: ELISABETH DALVA FERNANDES GONCALVES x LEONI SANTOS TONETE e outros
Advogado: ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS MENDES e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 26/07/2007
TJBA - 0315920-64.2016.8.05.0001
Partes: EDUARDO JORGE CAVALCANTI CAVALCANTI x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: AFONSO CELSO BRAGA JUNIOR e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2016
TJBA - 8124764-64.2024.8.05.0001
Partes: MATHEUS MARINHO MIRANDA x DIRETOR DO CONTROLE DE ARRECADACAO CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA e outros
Advogado: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2024
TJBA - 8003418-18.2025.8.05.0000
Partes: JUIZO DA 2 VARA DOS FEITOS REL A RELACOES DE CONSUMO, CIVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA x JUIZO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
Advogado: AILSON SANTANA FREIRE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 29/01/2025
TJBA - 8067934-78.2024.8.05.0001
Partes: EVANIL CAVALCANTE DE ALMEIDA x DIRETOR DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANA PAULA DE CARVALHO LIMA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/05/2024