19/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
15/06/2025 13:54

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2025 03:19

Publicado Despacho em 28/05/2025.
01/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) n. 8124764-64.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: MATHEUS MARINHO MIRANDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, DIRETOR DO CONTROLE DE ARRECADAÇÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E COBRANÇA, PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Nos termos do art. 1.009 e seguintes do CPC, intime-se o apelado para, querendo, contra-arrazoar o recurso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Não havendo angularização processual, encaminhem-se os autos para julgamento do recurso interposto, dispensando-se a intimação da parte contrária.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 23 de maio de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502061859
23/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:31

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2025 11:00

Expedição de sentença.
03/04/2025 22:23

Expedição de despacho.
03/04/2025 22:23

Concedida a Segurança a MATHEUS MARINHO MIRANDA - CPF: *15.***.*89-24 (IMPETRANTE)
01/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
20/03/2025 19:18

Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO E CIÊNCIA
19/03/2025 09:09

Expedição de despacho.
18/03/2025 17:45

Expedição de intimação.
18/03/2025 17:45

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:45

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:45

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:38

Decorrido prazo de MATHEUS MARINHO MIRANDA em 01/10/2024 23:59.
01/12/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
27/09/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
18/09/2024 01:14

Mandado devolvido Positivamente
11/09/2024 17:50

Publicado Intimação em 10/09/2024.
11/09/2024 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:17

Expedição de intimação.
06/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
05/09/2024 19:01

Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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