TJBA - 0505419-49.2018.8.05.0146
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Nagila Maria Sales Brito
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 14:57
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
22/10/2024 14:57
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 14:57
Transitado em Julgado em 22/10/2024
-
22/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
19/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD em 18/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma INTIMAÇÃO 0505419-49.2018.8.05.0146 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Allan Dos Santos Nascimento Allan Da Metalurgica Ou Allanzinho Da Pedra Do Lord Advogado: Rafael Lino De Sousa (OAB:BA32437-A) Advogado: Deusdedite Gomes Araujo (OAB:BA19982-A) Advogado: Ciro Silva De Sousa (OAB:BA37965-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0505419-49.2018.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD Advogado(s):RAFAEL LINO DE SOUSA, DEUSDEDITE GOMES ARAUJO, CIRO SILVA DE SOUSA ACORDÃO PENAL.
PROCESSO PENAL.
HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I E IV, DO CP).
TRIBUNAL DO JÚRI.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU O ACUSADO PELO COMETIMENTO DO DELITO DE HOMICÍDIO.
PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA, NAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO.
ALEGADA FALTA DE LEGITIMIDADE DO PARQUET PARA INTERPOR RECURSOS NO PROCESSO PENAL.
TESE NO SENTIDO DE QUE APENAS À DEFESA CABE ESSE DIREITO.
REJEITADA.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE CONFERE AO MINISTÉRIO PÚBLICO O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL PÚBLICA, ASSIM COMO O DESEMPENHO DE TODAS AS FUNÇÕES INERENTES E NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESSE MISTER.
POSSIBILIDADE DE INTERPOR RECURSOS QUE SE ENCONTRA IMPLICITAMENTE PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL QUE TAMBÉM É GUIADA PELO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS, CUJO OBJETIVO É CONFERIR TRATAMENTO IGUALITÁRIO E EQUILIBRADO ÀS PARTES NO EXERCÍCIO DE DIREITOS E DEVERES.
LEGITIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBICO QUE SE ENCONTRA EXPRESSA NO ART. 577, CAPUT, DO CPP E ART. 72, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DO MPBA.
PRELIMINAR AFASTADA.
MÉRITO.
ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.
NÃO OCORRÊNCIA.
CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHEU A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ALEGADA PELO ACUSADO E POR SUA DEFESA TÉCNICA, DURANTE TODO O TRÂMITE PROCESSUAL.
INTERROGATÓRIO DO ACUSADO QUE CONSTITUI MEIO DE DEFESA E DE PROVA.
TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO QUE OUVIRAM DIZER QUE O APELADO FOI O RESPONSÁVEL PELO DELITO.
COMPROVADO QUE O JÚRI ESCOLHEU UMA DAS VERSÕES EVIDENCIADAS A PARTIR DAS PROVAS DOS AUTOS.
RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AVENTADA PELA DEFESA REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO, NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.
ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos da Apelação Criminal nº 0505419-49.2018.8.05.0146 da Comarca de JUAZEIRO, sendo Apelante, o MINISTÉRIO PÚBLICO e Apelado, ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade suscitada pela DEFESA e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, na forma do Relatório e do Voto constantes dos autos, que integram o julgado.
Salvador, 24 de Abril de 2023. -
03/10/2024 03:34
Publicado Intimação em 03/10/2024.
-
03/10/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 20:29
Juntada de Petição de Documento_1
-
30/09/2024 20:26
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 08:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
30/09/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 14:54
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
-
27/09/2024 12:42
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
-
26/09/2024 13:52
Deliberado em sessão - julgado
-
17/09/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 17:48
Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 Sala Virtual.
-
17/09/2024 07:45
Solicitado dia de julgamento
-
16/09/2024 21:42
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Inez Maria Brito Santos Miranda
-
12/08/2024 10:48
Conclusos #Não preenchido#
-
08/08/2024 20:46
Juntada de Petição de AP 0505419_49.2018.8.05.0146_homicídio_recurso ministerial_novo júri_I_ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO
-
08/08/2024 20:45
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
31/07/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 23:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 07:11
Conclusos #Não preenchido#
-
08/07/2024 16:59
Juntada de Petição de AP_0505419_49.2018.8.05.0146_homicídio_PROMOÇÃO_gravação_ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO
-
08/07/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/06/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 09:02
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2024 12:09
Juntada de Petição de AP_0505419_49.2018.8.05.0146_homicídio_PROMOÇÃO_gravação_ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO
-
22/05/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 16:21
Conclusos #Não preenchido#
-
23/04/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:12
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
23/04/2024 09:04
Recebidos os autos
-
23/04/2024 09:04
Juntada de despacho
-
23/04/2024 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 10:55
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
27/10/2023 10:55
Baixa Definitiva
-
27/10/2023 10:55
Transitado em Julgado em 27/10/2023
-
27/10/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 15:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
-
25/07/2023 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2414692 / BA (2023/0260680-4) autuado em 25/07/2023
-
12/07/2023 00:30
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA RODRIGUES DE SANTANA filho de Dona Deinha em 10/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:28
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:28
Decorrido prazo de MARIA ISABEL CARVALHO RODRIGUES DONA DEINHA em 10/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 00:27
Decorrido prazo de MARCONDES RODRIGUES DE SANTANA filho de Dona Deinha em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:48
Decorrido prazo de MARIA ISABEL CARVALHO RODRIGUES DONA DEINHA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:48
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA RODRIGUES DE SANTANA filho de Dona Deinha em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:47
Decorrido prazo de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:47
Decorrido prazo de MARCONDES RODRIGUES DE SANTANA filho de Dona Deinha em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:47
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CARVALHO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:46
Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DA SILVA MP desistiu fls em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:43
Decorrido prazo de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:25
Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DA SILVA MP desistiu fls em 10/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 02:34
Publicado Decisão em 21/06/2023.
-
22/06/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
22/06/2023 02:10
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
22/06/2023 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 21:39
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 21:25
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 15:50
Expedição de despacho.
-
20/06/2023 15:43
Expedição de decisão.
-
20/06/2023 14:53
Não conhecido o recurso de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD (RECORRENTE)
-
20/06/2023 14:33
Recurso Especial não admitido
-
15/06/2023 23:19
Conclusos #Não preenchido#
-
15/06/2023 22:24
Juntada de Petição de CR-ARESP
-
15/06/2023 22:14
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 00:39
Decorrido prazo de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:38
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA CARVALHO em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:37
Decorrido prazo de MARCONDES RODRIGUES DE SANTANA filho de Dona Deinha em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:36
Decorrido prazo de MARIA ISABEL CARVALHO RODRIGUES DONA DEINHA em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:36
Decorrido prazo de JOÃO BATISTA RODRIGUES DE SANTANA filho de Dona Deinha em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:35
Decorrido prazo de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD em 07/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:35
Decorrido prazo de LUIZA RODRIGUES DA SILVA MP desistiu fls em 07/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 10:14
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
06/06/2023 07:52
Publicado Decisão em 22/05/2023.
-
04/06/2023 02:18
Decorrido prazo de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD em 17/05/2023 23:59.
-
04/06/2023 01:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59.
-
03/06/2023 18:20
Publicado Ementa em 28/04/2023.
-
25/05/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
25/05/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
25/05/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
24/05/2023 12:27
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
24/05/2023 12:25
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
24/05/2023 12:17
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
24/05/2023 12:10
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
19/05/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:09
Expedição de decisão.
-
18/05/2023 18:08
Expedição de decisão.
-
18/05/2023 17:15
Recurso Especial não admitido
-
18/05/2023 17:13
Negado seguimento a Recurso
-
15/05/2023 21:33
Conclusos #Não preenchido#
-
15/05/2023 18:15
Juntada de Petição de CR-RE
-
15/05/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
08/05/2023 16:29
Desentranhado o documento
-
08/05/2023 16:29
Cancelada a movimentação processual
-
08/05/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 11:41
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
08/05/2023 11:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/05/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
29/04/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
28/04/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 09:28
Juntada de Petição de certidão
-
27/04/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2023 16:39
Conhecido o recurso de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD (RECORRENTE) e não-provido
-
27/04/2023 16:29
Conhecido o recurso de ALLAN DOS SANTOS NASCIMENTO ALLAN DA METALURGICA OU ALLANZINHO DA PEDRA DO LORD (RECORRENTE) e não-provido
-
27/04/2023 14:45
Deliberado em sessão - julgado
-
18/04/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 17:14
Incluído em pauta para 24/04/2023 12:00:00 Sala 03.
-
14/04/2023 21:49
Solicitado dia de julgamento
-
21/03/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:57
Conclusos #Não preenchido#
-
15/03/2023 14:45
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
15/03/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
09/03/2023 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
09/03/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 15:46
Conclusos #Não preenchido#
-
08/03/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 12:03
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
-
07/03/2023 11:55
Recebidos os autos
-
07/03/2023 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8071661-45.2024.8.05.0001
Ana Cristina do Vale Lima
Banco Itaucard S.A.
Advogado: Evandro Batista dos Santos
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/06/2024 14:57
Processo nº 0001225-91.2011.8.05.0022
Paraiso Motors Comercio de Veiculos LTDA
Gerson da Silva Ataide
Advogado: Andre Ricardo Rossette Cardozo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/02/2011 12:20
Processo nº 8000155-09.2019.8.05.0187
Jose Martins de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jair Charles Pereira Azevedo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/04/2019 23:45
Processo nº 8022567-07.2019.8.05.0001
Condominio Civil Center Lapa
Marcelo Luiz Actis de Freitas
Advogado: Aline Deda Machado Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/07/2019 15:50
Processo nº 0000619-25.2011.8.05.0261
Ministerio Publico da Comarca de Tucano-...
Antonio Marcos Coutinho de Jesus
Advogado: Martinho Juvandro de Jesus
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/07/2011 11:05