TJBA - 0371960-08.2012.8.05.0001
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0371960-08.2012.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Gabriel Francisco Da Silva Advogado: Claudio De Sena Guedes (OAB:BA31403) Apelado: Secretário De Saúde Do Município De Salvador Ba Gestor Do Sistema Único De Saúde Sus Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0371960-08.2012.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos, Prova Pré-constituída] APELANTE: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO DE SENA GUEDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO DE SENA GUEDES #APELADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR BA GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.
Salvador-BA, 30 de setembro de 2024.
ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO Servidor(a) Autorizado(a) -
20/08/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2022 10:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 00:00
Remetido ao PJE
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22/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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12/03/2020 00:00
Expedição de Certidão
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30/10/2019 00:00
Publicação
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25/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/09/2019 00:00
Petição
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12/07/2019 00:00
Publicação
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12/07/2019 00:00
Publicação
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10/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/07/2019 00:00
Procedência
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16/05/2017 00:00
Concluso para Sentença
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31/10/2016 00:00
Petição
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22/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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11/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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11/10/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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22/11/2012 00:00
Petição
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22/11/2012 00:00
Petição
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13/11/2012 00:00
Petição
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05/11/2012 00:00
Petição
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02/11/2012 00:00
Publicação
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31/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/10/2012 00:00
Publicação
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26/10/2012 00:00
Expedição de Alvará
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26/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/10/2012 00:00
Recurso extraordinário
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26/10/2012 00:00
Documento
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26/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
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26/10/2012 00:00
Petição
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25/10/2012 00:00
Publicação
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23/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/10/2012 00:00
Mero expediente
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18/10/2012 00:00
Petição
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18/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
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16/10/2012 00:00
Publicação
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11/10/2012 00:00
Petição
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11/10/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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11/10/2012 00:00
Mero expediente
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05/10/2012 00:00
Concluso para Despacho
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05/10/2012 00:00
Petição
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03/10/2012 00:00
Mandado
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01/10/2012 00:00
Mero expediente
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26/09/2012 00:00
Mandado
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26/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
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26/09/2012 00:00
Petição
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12/09/2012 00:00
Publicação
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11/09/2012 00:00
Petição
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10/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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05/09/2012 00:00
Antecipação de tutela
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05/09/2012 00:00
Concluso para Despacho
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05/09/2012 00:00
Petição
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31/08/2012 00:00
Documento
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31/08/2012 00:00
Mandado
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24/08/2012 00:00
Mandado
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24/08/2012 00:00
Expedição de Mandado
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24/08/2012 00:00
Publicação
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22/08/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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22/08/2012 00:00
Antecipação de tutela
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21/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
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20/08/2012 00:00
Documento
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20/08/2012 00:00
Documento
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20/08/2012 00:00
Documento
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20/08/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2012
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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