22/07/2025 23:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 16:23

Expedição de intimação.
17/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:29

Expedição de intimação.
23/11/2024 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:02

Expedição de intimação.
19/11/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
01/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0044451-15.2011.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Cleonildo Antonio Santos Filho Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329) Requerente: Almir Eufrasio Dos Santos Advogado: Natasha Ludmila Cardim Brito (OAB:BA31123) Requerente: Barbarino Ribeiro Costa Requerente: Djalma Ornellas Filho Advogado: Maria Da Gloria Cruz Afonso (OAB:BA34725) Requerente: Narciso Da Silva Andrade Advogado: Natasha Ludmila Cardim Brito (OAB:BA31123) Requerente: Domingos Batista Advogado: Silvino De Alencar Barros (OAB:BA29233) Requerente: Enock Andrade Dos Santos Requerente: Fernando Antonio Almeida Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerente: Carlos Alves De Santana Requerente: Adilson Pereira Lima Requerente: Jailton Dos Santos Fonseca Advogado: Elson Wesley Da Costa Rocha (OAB:BA39763) Advogado: Joabe Aparecido Santos Silva (OAB:BA32640) Requerente: Joao Alves Dos Santos Filho Requerente: Benedito Rezende De Oliveira Advogado: Natasha Ludmila Cardim Brito (OAB:BA31123) Requerente: Josue De Freitas Requerente: Jutai Araujo Amorim Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Henrique Alves De Oliveira Requerente: Antonio Marcio Sousa Da Silva Advogado: Elson Wesley Da Costa Rocha (OAB:BA39763) Advogado: Joabe Aparecido Santos Silva (OAB:BA32640) Requerente: Abdias Maia Da Silva Requerente: Misael Martins Mota Advogado: Natasha Ludmila Cardim Brito (OAB:BA31123) Requerente: Joao Batista De Jesus Machado Requerente: Esau Bernardes Ribeiro Requerente: Eliomar Caetano De Souza Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Requerente: Antonio Carlos Santos Silva Requerente: Jose Barbosa Dos Santos Requerente: Mario Silio Moreira De Souza Requerente: Juarez Bispo De Albeira Requerente: Manoel Felizardo Dos Santos Requerente: Nelio Jose Cerqueira Dos Antos Requerente: Josemar Jose Dos Santos Requerente: Marcival Dos Santos Terceiro Interessado: Elson Wesley Da Costa Rocha Terceiro Interessado: Joabe Aparecido Santos Silva Terceiro Interessado: Maria Tereza Costa Da Rocha Terceiro Interessado: Fabiano Samartin Fernandes Terceiro Interessado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0044451-15.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Cleonildo Antonio Santos Filho e outros (29) Advogado(s) do reclamante: SILVINO DE ALENCAR BARROS, ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO, MARIA DA GLORIA CRUZ AFONSO, ELSON WESLEY DA COSTA ROCHA, JOABE APARECIDO SANTOS SILVA, FABIANO SAMARTIN FERNANDES, MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA, NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Trata-se de Impugnação à Execução apresentada pelo Ente Público em face da quantia requerida à cobrança pela parte exequente, ABDIAS MAIA DA SILVA, ADILSON PEREIRA LIMA, ALMIR EUFRÁSIO DOS SANTOS, BARBARINO RIBEIRO COSTA, BENEDITO REZENDE DE OLIVEIRA, CLEONILDO ANTONIO SANOS FILHO, DOMINGOS BATISTA, ELIOMAR CAETANO DE SOUZA, ENOCK ANDRADE DOS SANTOS, ESAU BERNARDES RIBEIRO, HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO, JOÃO BATISTA DE JESUS MACHADO , JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JUAREZ BISPO DE ALBEIRA, MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS, MARCIVAL DOS SANTOS, MISAEL MARTINS MOTA, NÉLIO JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS, MÁRIO SÍLIO MOREIRA DE SOUZA E CARLOS ALVES DE SANTANA (ID. 44060291), MARIO SILIO MOREIRA DE SOUZA (ID. 44060329) e CARLOS ALVES DE SANTANA (ID. 44060359), nos autos do processo em epígrafe, sob o fundamento, em síntese, de que existe excesso de execução pela aplicação indevida dos índices de correção monetária e taxas de juros usados pelo exequente em seus cálculos, bem como pela base de cálculo aplicada.

Ao final, indica o valor bruto correto em sua totalidade, conforme ID. 44060192.

Os exequentes foram intimados e apresentaram suas razões sob ID. 44060291, 44060329 e 44060359 aduzindo que concordam com o valor apontado no montante de R$274.076,34.

Decido.

In casu, verifica-se a manifesta concordância dos exequentes ABDIAS MAIA DA SILVA, ADILSON PEREIRA LIMA, ALMIR EUFRÁSIO DOS SANTOS, BARBARINO RIBEIRO COSTA, BENEDITO REZENDE DE OLIVEIRA, CLEONILDO ANTONIO SANOS FILHO, DOMINGOS BATISTA, ELIOMAR CAETANO DE SOUZA, ENOCK ANDRADE DOS SANTOS, ESAU BERNARDES RIBEIRO, HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA, JOÃO ALVES DOS SANTOS FILHO, JOÃO BATISTA DE JESUS MACHADO , JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JUAREZ BISPO DE ALBEIRA, MANOEL FELIZARDO DOS SANTOS, MARCIVAL DOS SANTOS, MISAEL MARTINS MOTA, NÉLIO JOSÉ CERQUEIRA DOS SANTOS, MÁRIO SÍLIO MOREIRA DE SOUZA E CARLOS ALVES DE SANTANA (ID. 44060291), MARIO SILIO MOREIRA DE SOUZA (ID. 44060329) e CARLOS ALVES DE SANTANA (ID. 44060359) com os valores que lhes fora apresentado como devidos pelo Ente Público.

Pelo exposto, por inexistir entraves legais à pretensão requerida, homologo, por sentença, o reconhecimento pelo exequente da procedência do pedido veiculado na presente objeção, para confirmar os cálculos trazidos pelo Ente Público, extinguindo esta impugnação à execução com resolução do mérito, com espeque no art. 487, III, a do CPC, devendo a execução prosseguir em favor dos exequentes mencionados acima na quantia bruta expressa sob ID. 44060192.

Sem honorários advocatícios.

Sem custas processuais.

Após, o trânsito em julgado, expeça-se RPV e/ou precatório, retendo, em tendo havido juntada de contrato, os honorários advocatícios pactuados, intimando-se os litigantes para manifestação, na sequência.

Não havendo impugnações, migre-se o ofício requisitório, suspendendo-se o processo até o pagamento disponibilização do respectivo valor em instituição bancária ou efetivo do respectivo pagamento pelo Núcleo de Precatório, na forma do Provimento n.

CGJ/CCI - 19/2023, do Egrégio TJBA.

Ressalte-se que as atualizações do crédito devem ser promovidas pelo Núcleo de Precatórios observadas as disposições da EC n. 113/2021, a referida emenda estabeleceu nova diretriz ao fixar a Selic como indexador dos débitos contra a Fazenda Pública, de modo que a partir da 09 de dezembro de 2021 deve ser utilizada para atualização dos cálculos, inclusive em relação aos precatórios que já foram expedidos, nos termos do art. 3º e 5º da EC 113/2021, bem como o art. 21-A da Resolução 303/2019 do CNJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador-BA, 18 de setembro de 2024.

Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
01/10/2024 12:41

Expedição de intimação.
27/09/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 13:11

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 16:22

Juntada de Decisão
25/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 17:50

Devolvidos os autos
03/07/2019 00:00

Conclusão
21/05/2019 00:00

Petição
21/05/2019 00:00

Petição
02/10/2018 00:00

Conclusão
02/10/2018 00:00

Petição
26/09/2018 00:00

Petição
26/09/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Petição
11/04/2018 00:00

Petição
03/04/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Petição
07/12/2017 00:00

Petição
07/12/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Petição
31/08/2017 00:00

Conclusão
30/08/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Recebimento
11/05/2017 00:00

Conclusão
10/04/2017 00:00

Conclusão
10/04/2017 00:00

Petição
10/04/2017 00:00

Petição
10/04/2017 00:00

Petição
10/04/2017 00:00

Petição
10/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Conclusão
05/04/2017 00:00

Petição
31/03/2017 00:00

Petição
23/03/2017 00:00

Petição
23/03/2017 00:00

Petição
21/03/2017 00:00

Recebimento
07/03/2017 00:00

Petição
07/03/2017 00:00

Petição
07/03/2017 00:00

Petição
23/02/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Recebimento
16/02/2017 00:00

Recebimento
04/02/2017 00:00

Publicação
02/02/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Petição
27/01/2017 00:00

Recebimento
06/12/2016 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Mandado
23/09/2016 00:00

Publicação
19/09/2016 00:00

Mero expediente
14/06/2016 00:00

Petição
26/04/2016 00:00

Petição
25/04/2016 00:00

Recebimento
11/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Petição
11/04/2016 00:00

Petição
04/04/2016 00:00

Publicação
31/03/2016 00:00

Mero expediente
21/03/2016 00:00

Conclusão
21/03/2016 00:00

Petição
21/03/2016 00:00

Petição
21/03/2016 00:00

Petição
21/03/2016 00:00

Petição
21/03/2016 00:00

Petição
25/02/2016 00:00

Recebimento
07/10/2015 00:00

Publicação
06/05/2013 00:00

Petição
06/05/2013 00:00

Petição
18/02/2013 00:00

Recebimento
30/01/2013 00:00

Mandado
15/08/2012 00:00

Recebimento
10/08/2012 00:00

Publicação
08/08/2012 00:00

Com efeito suspensivo
26/06/2012 00:00

Petição
14/09/2011 14:19

Protocolo de Petição
13/09/2011 17:19

Recebimento
05/09/2011 09:05

Entrega em carga/vista
01/09/2011 09:15

Protocolo de Petição
26/08/2011 13:56

Remessa
26/08/2011 13:39

Ausência das condições da ação
18/08/2011 12:10

Conclusão
20/05/2011 14:07

Recebimento
17/05/2011 09:37

Remessa
11/05/2011 12:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2011

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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