TJBA - 8019149-60.2023.8.05.0150

05/08/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2024 14:39

Decorrido prazo de MANOEL ALMERINDO ALMEIDA LOPES em 30/04/2024 23:59.

02/08/2024 17:59

Decorrido prazo de MANOEL ALMERINDO ALMEIDA LOPES em 27/06/2024 23:59.

29/05/2024 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

21/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2024 12:52

Juntada de Petição de apelação

11/04/2024 02:18

Publicado Sentença em 09/04/2024.

11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/04/2024 07:27

Expedição de sentença.

04/04/2024 11:32

Expedição de despacho.

04/04/2024 11:32

Julgado procedente em parte o pedido

23/10/2023 18:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/08/2023 23:59.

23/10/2023 11:24

Conclusos para julgamento

23/10/2023 11:23

Expedição de despacho.

23/10/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023 12:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023 15:51

Expedição de despacho.

15/08/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023 07:21

Conclusos para despacho

14/08/2023 09:01

Distribuído por sorteio