TJBA - 0106697-47.2011.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/06/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 02:41
Decorrido prazo de RODOVIARIO RACAL LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 03:07
Publicado Despacho em 27/05/2025.
-
03/06/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
-
01/06/2025 20:27
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
-
01/06/2025 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502653728
-
28/05/2025 09:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/05/2025 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502152301
-
23/05/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497895548
-
16/05/2025 12:59
Processo Reativado
-
06/05/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 17:39
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 23:00
Publicado Despacho em 20/03/2025.
-
28/03/2025 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 12:22
Desentranhado o documento
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13/01/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
21/11/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 10:01
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
-
17/01/2024 23:11
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 04/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:49
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 04/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 22:41
Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 04/12/2023 23:59.
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28/12/2023 19:37
Publicado Decisão em 09/11/2023.
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28/12/2023 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0106697-47.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Tokio Marine Seguradora S.a.
Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Jorge Antonio Dantas Silva (OAB:SP255381-A) Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Advogado: Renata Cristina Pastorino Guimaraes Ribeiro (OAB:SP197485) Advogado: Paulo Fernando Lopes De Almeida (OAB:SP305877) Advogado: Marina Pepe Ribeiro Barbosa (OAB:SP332422) Executado: Rodoviario Racal Ltda - Epp Advogado: Hugo Valverde Melo (OAB:BA22737) Advogado: Julia D Affonseca Barreiros (OAB:BA40196) Terceiro Interessado: Nu Pagamentos S.a.
Terceiro Interessado: Banco Intermedium Sa Terceiro Interessado: Banco Original S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0106697-47.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO - BA16021, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA - SP255381-A, JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843, RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARAES RIBEIRO - SP197485, PAULO FERNANDO LOPES DE ALMEIDA - SP305877, MARINA PEPE RIBEIRO BARBOSA - SP332422 EXECUTADO: RODOVIARIO RACAL LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: HUGO VALVERDE MELO - BA22737, JULIA D AFFONSECA BARREIROS - BA40196 DECISÃO Vistos, etc...
Trata-se de execução extrajudicial proposta por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em face de RODOVIARIO RACAL LTDA - EPP.
Como se sabe, o novel diploma processual inovou a sistemática da prescrição intercorrente, com a introdução, pela Lei nº 14.195, de 2021, de novo marco processual para início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, qual seja, a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, §4º), que poderá ser suspenso pelo prazo máximo de um ano, na hipótese de suspensão da execução (inciso III).
O §4º-A do mesmo dispositivo legal ainda determina um novo marco de interrupção da prescrição intercorrente, caso haja efetiva localização do devedor ou a constrição de bens penhoráveis.
Convergindo para a análise dos autos, considerando as diversas tentativas de localização do executado e de bens penhoráveis, sem sucesso, entendo ser o caso de suspensão da execução, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, período no qual também ficará suspenso o curso do prazo de prescrição intercorrente.
P.
I.
Salvador, 7 de novembro de 2023.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
07/11/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/11/2023 13:34
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/10/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 05:46
Publicado Despacho em 18/09/2023.
-
20/09/2023 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
15/09/2023 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 02:41
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
-
03/06/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
31/05/2023 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/05/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/02/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2023 08:11
Decorrido prazo de RODOVIARIO RACAL LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.
-
01/01/2023 08:10
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 19/12/2022 23:59.
-
01/01/2023 08:10
Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/12/2022 23:59.
-
01/01/2023 08:10
Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 19/12/2022 23:59.
-
16/12/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 15:43
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2022 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 03:28
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
01/12/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/11/2022 21:01
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
-
29/11/2022 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
12/11/2022 19:22
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/10/2022 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2022 00:00
Petição
-
03/09/2022 00:00
Publicação
-
01/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2022 00:00
Mero expediente
-
28/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/07/2022 00:00
Petição
-
14/07/2022 00:00
Petição
-
07/07/2022 00:00
Publicação
-
05/07/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/07/2022 00:00
Mero expediente
-
22/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
22/06/2022 00:00
Documento
-
15/06/2022 00:00
Petição
-
20/05/2022 00:00
Petição
-
20/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2022 00:00
Publicação
-
11/05/2022 00:00
Publicação
-
09/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/05/2022 00:00
Mero expediente
-
09/05/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2022 00:00
Petição
-
09/04/2022 00:00
Publicação
-
06/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/03/2022 00:00
Mero expediente
-
28/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
17/03/2022 00:00
Petição
-
14/03/2022 00:00
Publicação
-
03/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
03/03/2022 00:00
Documento
-
11/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/11/2021 00:00
Petição
-
29/10/2021 00:00
Publicação
-
27/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/10/2021 00:00
Mero expediente
-
21/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2021 00:00
Petição
-
05/10/2021 00:00
Petição
-
02/10/2021 00:00
Publicação
-
29/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/08/2021 00:00
Documento
-
02/08/2021 00:00
Expedição de documento
-
25/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/06/2021 00:00
Petição
-
10/06/2021 00:00
Publicação
-
08/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/05/2021 00:00
Petição
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
14/05/2021 00:00
Publicação
-
12/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/05/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/04/2021 00:00
Documento
-
28/04/2021 00:00
Documento
-
23/04/2021 00:00
Publicação
-
19/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
19/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
19/04/2021 00:00
Expedição de Carta
-
19/04/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/03/2021 00:00
Petição
-
16/03/2021 00:00
Publicação
-
12/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/03/2021 00:00
Mero expediente
-
08/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/03/2021 00:00
Petição
-
23/02/2021 00:00
Publicação
-
19/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/02/2021 00:00
Documento
-
17/02/2021 00:00
Documento
-
02/02/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
23/01/2021 00:00
Publicação
-
21/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/01/2021 00:00
Mero expediente
-
20/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2021 00:00
Reativação
-
15/01/2021 00:00
Reativação
-
15/01/2021 00:00
Petição
-
26/08/2020 00:00
Por decisão judicial
-
18/12/2019 00:00
Publicação
-
16/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/12/2019 00:00
Mero expediente
-
09/12/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
09/12/2019 00:00
Petição
-
14/11/2019 00:00
Publicação
-
12/11/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/11/2019 00:00
Outras Decisões
-
12/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2019 00:00
Petição
-
10/10/2019 00:00
Publicação
-
04/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/10/2019 00:00
Petição
-
25/09/2019 00:00
Mandado
-
25/09/2019 00:00
Mandado
-
14/09/2019 00:00
Publicação
-
12/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2019 00:00
Documento
-
09/09/2019 00:00
Outras Decisões
-
06/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2019 00:00
Petição
-
31/08/2019 00:00
Publicação
-
29/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/08/2019 00:00
Mero expediente
-
28/08/2019 00:00
Petição
-
28/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Publicação
-
21/08/2019 00:00
Mandado
-
20/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2019 00:00
Convenção das Partes
-
19/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
15/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
15/08/2019 00:00
Petição
-
10/08/2019 00:00
Publicação
-
08/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2019 00:00
Mero expediente
-
07/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2019 00:00
Petição
-
25/07/2019 00:00
Publicação
-
23/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/07/2019 00:00
Mero expediente
-
19/07/2019 00:00
Petição
-
19/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2019 00:00
Petição
-
25/05/2019 00:00
Publicação
-
23/05/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
20/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2019 00:00
Petição
-
28/04/2019 00:00
Publicação
-
24/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2019 00:00
Reforma de decisão anterior
-
30/01/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/01/2019 00:00
Petição
-
11/01/2019 00:00
Publicação
-
11/01/2019 00:00
Publicação
-
09/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/01/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/01/2019 00:00
Mero expediente
-
08/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2018 00:00
Audiência Realizada sem Acordo
-
15/08/2018 00:00
Publicação
-
13/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2018 00:00
Mero expediente
-
13/08/2018 00:00
Audiência Designada
-
10/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
03/08/2018 00:00
Petição
-
12/07/2018 00:00
Expedição de Carta
-
12/07/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/05/2018 00:00
Petição
-
19/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2018 00:00
Petição
-
21/03/2018 00:00
Publicação
-
16/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/03/2018 00:00
Mero expediente
-
15/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
08/03/2018 00:00
Petição
-
07/02/2018 00:00
Expedição de Carta
-
07/02/2018 00:00
Expedição de Termo
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06/12/2017 00:00
Publicação
-
04/12/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/12/2017 00:00
Mero expediente
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29/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
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14/06/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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20/02/2017 00:00
Petição
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14/02/2017 00:00
Publicação
-
13/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/12/2016 00:00
Petição
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25/11/2016 00:00
Publicação
-
24/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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18/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/10/2016 00:00
Petição
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04/10/2016 00:00
Publicação
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30/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/09/2016 00:00
Recebimento
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29/09/2016 00:00
Mero expediente
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26/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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26/09/2016 00:00
Petição
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31/08/2016 00:00
Publicação
-
30/08/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/08/2016 00:00
Recebimento
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30/08/2016 00:00
Mero expediente
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22/08/2016 00:00
Concluso para Despacho
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22/08/2016 00:00
Expedição de documento
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01/06/2016 00:00
Expedição de Carta
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29/04/2015 00:00
Petição
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29/04/2015 00:00
Petição
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29/04/2015 00:00
Petição
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29/04/2015 00:00
Petição
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04/03/2013 00:00
Mandado
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17/01/2012 00:00
Publicação
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13/01/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2012 00:00
Mero expediente
-
24/10/2011 10:58
Remessa
-
20/10/2011 15:40
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2011
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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